Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou o recurso da ex-vereadora Edna Sampaio, que buscava anular a determinação de devolução de R$ 72 mil em razão de irregularidades nas contas de campanha das eleições municipais de 2024.
Após o julgamento, realizado na quinta-feira (5), o TRE-MT determinou que Edna Sampaio devolva os valores aos cofres públicos, como previsto na sentença de primeiro grau que reprovou as contas da candidata ao cargo de vereadora por Cuiabá.
Edna Sampaio e irregularidades em contas de campanha: um reflexo da importância de transparência
- A ex-vereadora alegou ter apresentado documentos que comprovariam despesas com serviços advocatícios, impulsionamento de campanha, serviços de militância e pagamentos de pessoal.
- No entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) destacou várias falhas, como atraso no envio de informações financeiras, omissão de despesas, divergências entre os dados declarados e os extratos bancários, além de gastos sem a devida comprovação.
- Além disso, o TRE-MT também considerou que o recurso foi apresentado fora do prazo legal, o que levou a Corte a acolher a preliminar de intempestividade.
- Portanto, a decisão do TRE-MT mantém a sentença de primeiro grau que reprovou as contas da candidata.
Segundo o MPE, as irregularidades comprometeram a fiscalização das contas pela Justiça Eleitoral. Além disso, a determinação de devolução de valores é válida, pois o recurso foi rejeitado e a decisão mantida.
Em conclusão, a decisão do TRE-MT é um reflexo da importância de manter a transparência e a legalidade nas contas de campanha. Portanto, é fundamental que os candidatos sejam responsáveis e transparentes em suas gestões.
Confira também a reportagem sobre a fiscalização das contas de campanha no Portal 163.
Por exemplo, em outros municípios, as decisões semelhantes têm sido tomadas para garantir a transparência e a legalidade nas contas de campanha.
No entanto, a decisão do TRE-MT não é isolada e reflete a necessidade de manter a fiscalização e a transparência nas contas de campanha.
