Em Campo Grande (MS), foi sancionada uma lei que proíbe o corte no fornecimento de água em imóveis onde moram pessoas em fase terminal ou acamadas, garantindo, assim, um serviço essencial a quem vive em situação de vulnerabilidade social.
A nova lei visa proteger as pessoas mais necessitadas, garantindo a continuidade do abastecimento de água para famílias que convivem com pacientes em condições graves de saúde. Isso é fundamental, pois muitas famílias não têm recursos para pagar contas atrasadas.
Água para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade
A legislação considera enfermo terminal a pessoa cuja capacidade funcional, conforto físico ou social, integridade física ou vida estejam comprometidos por doenças crônicas e incuráveis.
De acordo com a lei, o corte do fornecimento fica proibido desde que a família comprove a condição clínica do morador enfermo. Além disso, a lei visa evitar que as pessoas em situação de vulnerabilidade sejam privadas de um serviço essencial.
Para saber mais sobre as famílias que podem se beneficiar dessa lei, entre em contato com o Departamento de Assistência Social do município de Campo Grande.
É importante lembrar que a lei proíbe o corte de água em imóveis onde moram pessoas em fase terminal ou acamadas. Além disso, a medida visa garantir um serviço essencial a quem vive em situação de vulnerabilidade social.
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