Em uma vitória para o agronegócio local, o Governo de Mato Grosso recebeu a comunicação oficial da desfiliação da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) da Moratória da Soja, que foi comunicada na segunda-feira (5.1).
Conforme a decisão da entidade, tomada após a regulamentação da Lei Estadual nº 12.709/2024, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, o governador Mauro Mendes destacou que a segurança jurídica foi garantida para os produtores do Estado, com garantia do cumprimento da legislação ambiental.
Desfiliação da Abiove da Moratória da Soja: A Vitória para Mato Grosso
A decisão da Abiove é um marco importante para o desenvolvimento econômico da região, pois garante a segurança jurídica para os produtores locais, que agora podem se concentrar em suas atividades sem medo de retaliações ou restrições.
O governador Mauro Mendes enfatizou que a desfiliação da Abiove da Moratória da Soja é uma conquista do Estado de Mato Grosso, pois aqui tínhamos algumas exigências que estavam trazendo prejuízos aos nossos produtores, criando uma regra muito acima daquilo que estabelece a lei brasileira, portanto, a segurança jurídica é fundamental para o desenvolvimento econômico.
A moratória da soja é um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que veda a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, ainda que o desmate tenha ocorrido dentro da lei, no entanto, a Abiove entendeu que a segurança jurídica é um pilar para o desenvolvimento econômico.
A Lei Estadual nº 12.709/2024 estabelece novos critérios para a concessão de incentivos fiscais no âmbito do estado de Mato Grosso e, na prática, impede a concessão para as empresas adeptas da moratória da soja, além disso, a Abiove entendeu que a segurança jurídica é fundamental para o desenvolvimento econômico.
O governador Mauro Mendes também destacou que a maioria dos produtores apoia a aplicação da lei, reconhecendo que o desmatamento ilegal prejudica o meio ambiente, a imagem do país e do estado, e impacta negativamente o agronegócio, por exemplo, a segurança jurídica é fundamental para o desenvolvimento econômico.
A Abiove, que representa as grandes empresas de processamento, industrialização e comercialização de soja, entendeu que a segurança jurídica é um pilar para o desenvolvimento econômico e deve continuar assegurando o acesso da soja brasileira ao mercado internacional, portanto, a desfiliação da Abiove da Moratória da Soja é uma vitória para o agronegócio local.
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