A Prefeitura de Cocalinho autorizou a contratação de um show Réveillon Cocalinho de R$ 270 mil. A dupla sertaneja Humberto e Ronaldo animará as festividades para a chegada de 2026 no município, que conta com aproximadamente 6.283 habitantes. Essa medida visa promover a celebração e o entretenimento para os moradores.
Show Réveillon Cocalinho: Contratação direta justificada
O acordo foi formalizado e publicado no Diário Municipal. Segundo o documento, a contratação direta da empresa MAA Produções Artísticas EIRELI, que representa a dupla, foi justificada pela impossibilidade de competição entre fornecedores. Assim, a legislação permitiu a dispensa de licitação para garantir a realização do evento.
Essa modalidade de contratação está amparada pelo artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Ademais, o parecer jurídico e o setor de licitações confirmaram a viabilidade legal do processo para o show Réveillon Cocalinho. Tais procedimentos asseguram a conformidade e a transparência nos gastos públicos.
O contrato terá validade até 10 de janeiro de 2026. Consequentemente, ele abrange todas as etapas de preparação e execução do grandioso evento. A divulgação do termo, por sua vez, reforça as ações de transparência sobre o uso de recursos públicos para as festas de fim de ano, garantindo que os cidadãos estejam bem informados.
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