O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) definiu que a vaga de desembargador aposentado será preenchida por uma mulher. Assim, o TJMT formará uma lista exclusiva de juízas para a posição. Isso atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à promoção de magistradas com recorte de gênero.
Desembargador aposentado: substituição por mulher no TJMT
O presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, tornou pública a abertura da vaga. A posição destina-se à magistratura de carreira e será provida pelo critério de merecimento. Em outras palavras, o aviso foi publicado no Diário do Poder Judiciário desta quinta-feira (27).
As inscrições para a vaga de desembargador aposentado exigem o preenchimento de formulário eletrônico. Elas ocorrerão entre 12h do dia 28 de novembro de 2025 e 19h de 2 de dezembro de 2025. Adicionalmente, é necessário anexar declaração de residência e certidão da unidade judicial, comprovando a inexistência de processos conclusos fora do prazo e ausência de adiamentos injustificados de audiências.
Dentre as magistradas cotadas para a lista estão Ana Cristina Mendes, Célia Regina Vidotti, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva e Tatiane Colombo. Esta última, aliás, atualmente substitui o desembargador afastado.
Afastamento de desembargador aposentado e investigação
Sebastião de Moraes Filho está afastado de suas funções desde agosto de 2024. Dessa forma, o afastamento se deu por determinação do CNJ, em razão de indícios de participação em um esquema de negociação de decisões judiciais. Isso foi revelado a partir das investigações do assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá.
A Operação Sisamnes iniciou após a análise do celular da vítima. O aparelho continha documentos, conversas e planilhas que indicavam possíveis tratativas envolvendo valores e decisões judiciais. Com base nesses elementos, o CNJ afastou Sebastião de Moraes Filho e o desembargador João Ferreira Filho. As investigações, que envolvem a Polícia Civil, o Ministério Público e o CNJ, seguem em andamento. Consequentemente, a substituição de um desembargador aposentado pela lista de juízas visa a renovação e a equidade na corte.
O TJMT informou que a aposentadoria de Moraes Filho ocorreu automaticamente por atingir o limite etário legal. Contudo, o procedimento não impede a continuidade do processo administrativo disciplinar em tramitação no CNJ. Em conclusão, a medida não interfere no andamento das apurações sobre o desembargador aposentado.
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