O desembargador Sebastião de Moraes Filho deixará o Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta quinta-feira (27). Ele completa 75 anos, idade máxima para a magistratura, e está afastado desde outubro de 2024. Portanto, a aposentadoria ocorre automaticamente, sem que o tribunal possa impedi-la.
O magistrado está afastado por suspeita de participação em um esquema de venda de sentenças CNJ. Essa investigação veio à tona após o trágico assassinato do advogado Roberto Zampieri, em 2023. Assim, o caso gerou grande repercussão na região.
Investigação sobre venda de sentenças CNJ
O afastamento do desembargador e de outro colega, João Ferreira Filho, foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A suspeita surgiu após a análise do celular da vítima, onde foram encontrados documentos, conversas e planilhas. Aparentemente, estes materiais indicavam negociações de decisões judiciais, com menção a valores e pedidos direcionados a magistrados.
Em nota oficial, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou que a aposentadoria de Sebastião de Moraes Filho se dá estritamente pelo limite de idade. No entanto, o processo disciplinar contra ele continua em andamento no CNJ. Essa apuração segue rigorosamente, mesmo com a aposentadoria do magistrado.
As investigações, que envolvem a Polícia Civil e o Ministério Público, apontam para a influência em decisões judiciais mediante pagamento. Dessa forma, as apurações foram aprofundadas, contando com a atuação conjunta de diversas instituições. Saiba mais sobre o andamento dos processos em nosso portal: Processos Disciplinares.
Embora a aposentadoria compulsória encerre a atuação funcional de Moraes Filho no TJMT, ela não paralisa as investigações nem o processo administrativo disciplinar. O processo disciplinar, portanto, segue seu curso no Conselho Nacional de Justiça.
