O governador Mauro Mendes anunciou, nesta terça-feira (18/11), que o Governo de Mato Grosso irá acionar a Justiça contra o decreto do presidente Lula que trata da ampliação de terras indígenas no estado. As medidas foram oficializadas durante a Conferência Mundial do Clima (COP 30).
Justiça questiona ampliação de terras indígenas em MT
Uma das principais contestações refere-se à Terra Indígena Manoki. Tradicionalmente reconhecida com cerca de 46 mil hectares, sua área foi ampliada para aproximadamente 250 mil hectares, segundo o governo federal. Portanto, o governador argumenta que essa medida desrespeita o artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a expansão de terras já demarcadas.
Além da Manoki, foram homologadas as Terras Indígenas Uirapuru (21,6 mil hectares) e Estação Parecis (2,1 mil hectares). Ambas estão localizadas em regiões produtoras de Mato Grosso. No entanto, o governador determinou à Procuradoria-Geral do Estado que barrasse imediatamente essa ilegalidade.
“Não estamos discutindo o direito dos povos indígenas, que é legítimo, mas sim um decreto que afronta a lei, cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas áreas”, declarou Mendes. Mato Grosso já possui 73 terras indígenas demarcadas, somando 15 milhões de hectares, o que representa 16% do território estadual.
Ademais, Mendes reforçou que o respeito aos povos indígenas deve vir acompanhado de políticas públicas concretas. Isso inclui saúde, educação, assistência e infraestrutura, e não apenas de decretos que ampliam território sem planejamento ou diálogo com as comunidades estabelecidas.
Por exemplo, na região da TI Manoki, existem centenas de famílias e dezenas de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) registrados. Alguns desses CARs possuem amparo judicial, o que agrava a situação de conflito fundiário gerada pela ampliação de terras indígenas.
Por outro lado, Mato Grosso é um dos estados que mais preservam o meio ambiente, com 60% do território protegido. Este índice é superior ao de diversos países que frequentemente criticam as ações ambientais do Brasil. Para mais informações sobre a gestão ambiental no estado, acesse legislação ambiental de Mato Grosso.
“Mato Grosso faz a sua parte. Preserva, produz e respeita a lei. Não é criando problema para milhares de brasileiros em pleno evento internacional que vamos avançar. Queremos diálogo e respeito”, concluiu o governador, destacando a necessidade de planejamento na ampliação de terras indígenas.
