A análise das contas de Emanuel Pinheiro referentes ao último ano de sua gestão como prefeito de Cuiabá foi iniciada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira (18). Dois conselheiros já se posicionaram pela reprovação do balancete financeiro.
Contas de Emanuel Pinheiro sob análise do TCE
Até o momento, os conselheiros José Carlos Novelli, relator do caso, e Antonio Joaquim votaram contra a aprovação das contas de Emanuel Pinheiro. No entanto, o conselheiro Valter Álbano solicitou vistas do processo, o que suspendeu a decisão final.
Portanto, os demais conselheiros optaram por aguardar o retorno do pedido de vistas para prosseguir com a votação.
Em seu voto, Novelli apontou um expressivo déficit financeiro de mais de R$ 806 milhões. Além disso, ele destacou irregularidades em diversos pagamentos efetuados pelo município, alguns sem a devida previsão orçamentária.
“Quando analisado em conjunto com elevado déficit financeiro, indisponibilidade de caixa para cumprimento das obrigações de curto prazo e aumento da dívida consolidada líquida, evidencia-se o descontrole generalizado da gestão orçamentária e financeira do município”, afirmou o relator.
Ademais, a gestão municipal deixou de cumprir importantes compromissos financeiros. Por exemplo, o não recolhimento da verba patronal previdenciária dos servidores totalizou R$ 32,4 milhões.
Outrossim, o município falhou em aplicar o mínimo de 25% da receita na Educação, conforme estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No último ano, apenas 19,8% da arrecadação foram investidos na área, o que representa um montante de ao menos R$ 117 milhões não aplicados na educação.
Em conclusão, as contas de Emanuel Pinheiro devem retornar à pauta do TCE na próxima terça-feira, 25 de junho. Posteriormente, o julgamento será encaminhado à Câmara Municipal, que decidirá sobre a aprovação ou reprovação final. Caso os vereadores reprovem as contas, o ex-prefeito ficará inelegível.
Para mais informações sobre a política local, acesse notícias de política em nosso portal.
