A violência de gênero contra deputada, Janaina Riva (MDB), ganhou resposta rápida da Justiça nesta sexta-feira (7). Uma decisão proferida em regime de plantão criminal em Cuiabá determinou medidas protetivas urgentes. O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto reconheceu os ataques misóginos como um ataque estrutural.
MP: Violência de gênero deputada em foco
Um áudio divulgado ontem, com teor sexual e ofensivo, atingiu a parlamentar. O servidor público Deliandsom Milton da Silva, lotado na Prefeitura de Rondonópolis, foi identificado como autor. No material, ele ridiculariza a deputada e debocha de seu mandato.
Segundo a decisão, o conteúdo do áudio causou “constrangimento e humilhação pública”. A intenção clara era macular a imagem da deputada, configurando violência psicológica e moral, conforme a Lei Maria da Penha.
O magistrado ressaltou que o fato de a vítima ser mulher em função pública agrava a situação. Tais ataques visam deslegitimar a atuação feminina no espaço público, reproduzindo padrões misóginos.
Ademais, o juiz mencionou a obrigação do Brasil, como signatário da Convenção de Belém do Pará, de combater a violência de gênero. A decisão também citou o Tema 1.412 do STF, que trata da Lei Maria da Penha em casos sem vínculo afetivo, mas com motivação de gênero.
A exemplo de outros casos internacionais, como o assédio à presidente do México, Claudia Sheinbaum, a decisão destaca a vulnerabilidade mesmo de mulheres em posições de poder. O objetivo, nesses casos, é silenciar e desestabilizar através da humilhação.
Diante disso, a Justiça determinou seis medidas protetivas. Estas incluem a suspensão do porte de armas, proibição de aproximação a 500 metros, e de contato por qualquer meio. Além disso, há proibição de divulgação de conteúdos ofensivos e disponibilização do botão do pânico.
Por fim, a Polícia Civil foi acionada para diligências. O agressor será intimado a cumprir as medidas, sob pena de crime com detenção de até dois anos. A decisão busca romper a cultura de impunidade e encorajar denúncias.
A aplicação da Lei Maria da Penha nesses casos de violência de gênero deputada reforça a proteção a mulheres na política. Acesse mais informações sobre medidas protetivas.
