A RPG paralisia cerebral de uma menina de 10 anos foi garantida na Justiça. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que o plano de saúde deve custear as sessões. Portanto, a continuidade deste tratamento essencial para a saúde da criança foi assegurada.
RPG paralisia cerebral: Direito à saúde prevalece
O caso teve início após a recusa do plano de saúde em autorizar o tratamento de Reeducação Postural Global (RPG), apesar da indicação médica. No entanto, a operadora alegou que o RPG não consta na lista obrigatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Diante da negativa, a família buscou a via judicial e obteve uma decisão liminar favorável. Assim, o plano foi obrigado a cobrir as sessões de RPG paralisia cerebral.
A operadora recorreu, mas a Quinta Câmara de Direito Privado do TJMT negou o pedido de reversão. O relator, desembargador Marcos Regenold Fernandes, destacou que a lista da ANS é apenas uma referência. Além disso, tratamentos necessários e sem equivalentes podem ser ampliados.
O médico comprovou a indispensabilidade do RPG. Ele é crucial para corrigir a postura e fortalecer a musculatura da menina, que está em fase de crescimento. Por exemplo, a terapia é vital para evitar sequelas irreversíveis.
A Justiça entendeu que negar tal tratamento fere garantias constitucionais. Portanto, os direitos à saúde, à dignidade humana e à proteção da criança foram resguardados. Saiba mais sobre direitos do consumidor em portal163.com.br.
O desembargador ainda ressaltou decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TJMT. Em suma, planos de saúde devem cobrir o RPG quando há recomendação médica e ausência de tratamento eficaz alternativo.
