A construtora Paiaguás Incorporadora LTDA enfrenta a possibilidade de uma multa de até R$ 60 mil caso não corrija as falhas em um imóvel em Cuiabá. A decisão é da 4ª Vara Cível de Cuiabá, referente a um caso ajuizado pela advogada Stephany Quintanilha, especialista em Direito Imobiliário.
Tutela de Urgência para Corrigir Falhas em Imóvel em Cuiabá
A justiça determinou a correção integral dos vícios construtivos em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Portanto, o não cumprimento injustificado pode acarretar multas que, por ora, chegam a R$ 60.000,00.
As irregularidades incluem infiltrações, falhas de vedação e exposição de armaduras, comprometendo a segurança e estanqueidade da edificação. Além disso, o proprietário solicitou R$ 15 mil por danos morais e R$ 2 mil mensais de aluguel, visto que não pode habitar a residência.
O imóvel foi adquirido por mais de R$ 400 mil, e o financiamento já quitado. Contudo, a entrega sofreu um atraso de cinco meses, e a vistoria revelou diversas anomalias confirmadas por laudo técnico. Dessa forma, as condições tornam o local inabitável, apresentando riscos à segurança e saúde.
A advogada Stephany Quintanilha relatou a falta de interesse da construtora em solucionar os problemas. Mais uma vez, o sonho da casa própria se transforma em pesadelo para o cliente, que buscou resolver a situação extrajudicialmente sem sucesso. Em suma, o descaso da empresa é evidente.
A concessão da tutela de urgência representa uma primeira vitória, visto que o objetivo principal é ter a casa em condições de moradia. Portanto, busca-se agora a indenização por danos morais, considerando o desgaste e a situação abusiva enfrentada pelo proprietário. Mais detalhes sobre direitos imobiliários podem ser encontrados em decisões judiciais sobre imóveis.
A decisão judicial foi proferida em 24 de outubro, concedendo à empresa o prazo de 30 dias para o cumprimento, sob pena de multa. Assim, espera-se que as falhas em imóvel em Cuiabá sejam finalmente resolvidas.
