O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com maioria formada para ratificar a lei de Mato Grosso que impede o governo de conceder incentivos fiscais a empresas aderentes à moratória da soja mato grosso. A decisão está em andamento no plenário virtual e tem previsão de encerramento em 3 de novembro, a menos que haja pedido de vista.
O que é a Moratória da Soja
A Moratória da Soja, estabelecida em 2006, é um compromisso de empresas exportadoras para não adquirir grãos de áreas desmatadas na Amazônia. Sendo assim, o acordo é amplamente reconhecido como um marco na conciliação entre o agronegócio e a preservação ambiental.
No entanto, a Lei Estadual nº 12.709/2024, em análise, foi alvo de questionamentos no STF. Os partidos PCdoB e PSOL argumentam que a norma gera distorções de mercado e pode prejudicar companhias comprometidas com o pacto ambiental. Assim, a discussão gira em torno do impacto da moratória da soja mato grosso.
Inicialmente, o ministro Flávio Dino suspendeu a lei no fim de 2024. Contudo, ele reviu a decisão em abril deste ano, após diálogos com representantes do governo e do setor produtivo. Dino ponderou que o Estado não é obrigado a oferecer incentivos a quem opera fora das regras legais.
Por conseguinte, ele votou pela validade da norma a partir de 1º de janeiro de 2026. Seguiram seu voto os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O placar atual é de sete votos a um a favor da manutenção da lei.
Dentre os votos contrários, Edson Fachin defendeu a suspensão da lei, argumentando que a restrição de benefícios fiscais cria concorrência desigual. Por outro lado, Dias Toffoli divergiu parcialmente, votando para suspender apenas a retirada imediata de benefícios, por considerá-la violadora de regras tributárias. Nunes Marques acatou a mesma linha de raciocínio.
Portanto, os ministros André Mendonça e Luiz Fux ainda precisam apresentar seus votos. Para mais informações sobre decisões do STF, acesse o portal: https://portal163.com.br/noticias/
A decisão final sobre a moratória da soja mato grosso é aguardada com grande expectativa por todo o setor produtivo e ambiental.
