TJMT reduz penas de envolvidos em desvios da Assembleia
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou a condenação de servidores públicos envolvidos nos desvios da Assembleia. No entanto, as penas foram significativamente reduzidas.
Redução das penas por desvios da Assembleia
A decisão, publicada na segunda-feira (27), fixou as novas penas entre 6 e 11 anos de prisão. Anteriormente, os réus enfrentavam sentenças superiores a 15 anos.
Juracy Brito, Cristiano Guerino Volpato, Nasser Okde e Geraldo Lauro, outrora condenados a mais de 15 anos, agora terão suas sentenças revistas. Assim também, os contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira, e Nilson Roberto Teixeira, cujas penas eram de 13 anos e 4 meses e 11 anos e 8 meses, respectivamente, também foram impactados pela nova decisão.
Conforme a denúncia, o grupo orquestrou um esquema que subtraiu R$ 3,19 milhões entre 1999 e 2002. O dinheiro era desviado mediante a emissão fraudulenta de cheques da Assembleia. Posteriormente, esses valores eram repassados à empresa Albuquer & Massedo Ltda, hoje Grama Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, identificada como de fachada.
As defesas dos servidores pleitearam a anulação da sentença, argumentando prescrição e fragilidade nas provas. Contudo, o relator, desembargador Rui Ramos Ribeiro, rejeitou tais contestações.
Em seu voto detalhado, Rui Ramos ressaltou a delação premiada do ex-presidente da Assembleia, José Geraldo Riva. Além disso, ele evidenciou o envolvimento da Confiança Factoring, empresa ligada a João Arcanjo Ribeiro, na movimentação dos cheques fraudulentos.
Segundo o magistrado, o uso da factoring visava dissimular o crime de peculato. Por isso, os valores desviados passavam pela empresa antes de atingirem os beneficiários. “O conjunto probatório demonstrou o modus operandi montado para desviar dinheiro do erário. A confissão de Riva afastou qualquer dúvida quanto à forma como as fraudes ocorreram”, concluiu.
Na reavaliação das penas, o desembargador aplicou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Portanto, Geraldo Lauro e Nilson Roberto Teixeira cumprirão 6 anos, 11 meses e 10 dias em regime semiaberto. Cristiano Guerino Volpato, Nasser Okde e Juracy Brito foram sentenciados a 11 anos em regime fechado. Ademais, os irmãos Joel e José Quirino Pereira cumprirão 9 anos, 8 meses e 20 dias, também em regime fechado.
A Segunda Câmara Criminal, ademais, negou recurso do Ministério Público que pedia o aumento das penas. Para mais detalhes sobre decisões judiciais, visite nosso portal em portal163.com.br.
