A qualidade dos serviços Energisa está no centro das discussões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O contrato de concessão da empresa por mais 30 anos no estado está em fase final de aprovação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Qualidade dos serviços Energisa sob escrutínio
Deputados estaduais descobriram em setembro que a renovação do contrato, que se encerra em dezembro de 2027, estava sendo conduzida de forma discreta. O deputado Eduardo Botelho relatou não ter encontrado registros de audiências públicas ou amplo debate com a população.
Portanto, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) agiu rapidamente, instalando uma Comissão Especial. Esta comissão tem o objetivo de avaliar rigorosamente os serviços prestados pela concessionária. Assim, as audiências públicas promovidas têm reunido uma avalanche de reclamações. Consumidores e representantes do setor produtivo apontam a baixa qualidade do fornecimento de energia elétrica.
Ademais, a precariedade energética é vista como um entrave ao desenvolvimento industrial do estado. Isso, por exemplo, tem afastado potenciais grandes investimentos no interior.
No entanto, mesmo considerando a inevitabilidade da renovação contratual, os parlamentares exigem garantias concretas de melhorias. Eles também demandam transparência sobre cláusulas contratuais que, segundo alegações, não foram cumpridas desde 1997. Uma análise detalhada da relação entre lucros e investimentos efetivamente realizados no estado é igualmente requisitada.
Atualmente, a Energisa ocupa a 10ª posição nacional em continuidade de fornecimento. Contudo, a necessidade de aprimoramento é evidente, especialmente nas áreas rurais, onde os desafios são maiores. Para mais informações sobre o setor energético em Mato Grosso, consulte nossos artigos sobre infraestrutura.
Por conseguinte, após as contestações apresentadas pelos deputados estaduais, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, suspendeu temporariamente o processo de renovação em Mato Grosso. O governo federal estipulou um prazo até o final de dezembro para que a sociedade civil apresente suas contrarrazões.
Dessa forma, a possibilidade de prorrogação ou mesmo rompimento do contrato tem mobilizado intensamente a ALMT. Isso ocorre diante das frequentes queixas sobre tarifas elevadas, interrupções de energia e falhas no atendimento.
Encaminhamentos da Comissão Especial
A Comissão Especial delineou os seguintes passos cruciais:
- Análise jurídica sobre a viabilidade de reversão ou relicitação da concessão.
- Revisão minuciosa das cláusulas contratuais e das condições para a renovação.
- Requisição formal de dados à Aneel e à concessionária para averiguação.
- Levantamento regional detalhado de interrupções de energia e de queixas sobre tarifas.
- Oitiva obrigatória de representantes do setor produtivo, consumidores e órgãos de controle.
Em suma, a Energisa assumiu a distribuição de energia em Mato Grosso em 2014, após a privatização da antiga Cemat. Apesar dos investimentos anunciados, o estado persiste entre os líderes em reclamações por falhas no fornecimento. Isso é particularmente notório nas zonas rurais e nas regiões de forte vocação agrícola.
