Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram favoráveis à manutenção liminar Contorno Leste. Esta decisão suspende a desocupação de mais de mil famílias na área. Portanto, a esperança se mantém viva para muitas famílias.
STF debate manutenção liminar Contorno Leste
O voto inicial foi do relator Flávio Dino, seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Para que a liminar seja mantida, seis votos favoráveis são necessários. A votação está ocorrendo em plenário virtual e se encerra em 24 de outubro.
O pedido de suspensão da desocupação foi protocolado por José Leonardo Vargas Galvis. Ele contestou os critérios do Governo do Estado, por meio da Setasc. No entanto, o Estado definiu que apenas 172 das 1.283 famílias instaladas estariam em situação de vulnerabilidade.
Segundo a ação, o Estado utilizou filtros “próprios e restritivos”. Por conseguinte, esses filtros acabaram por excluir parte significativa da comunidade que busca a manutenção liminar Contorno Leste. A decisão do STF é crucial para o futuro dessas famílias.
Na liminar, Flávio Dino destacou que o relatório reduziu drasticamente o número de pessoas em vulnerabilidade. Ao negar o despejo, o ministro proibiu a entrada de novas famílias na área ocupada. Além disso, a discussão sobre o futuro dessas famílias continua em pauta no STF.
O Portal 163 acompanha de perto este importante caso. Para mais detalhes sobre questões fundiárias em Cuiabá, confira nossa cobertura em notícias da cidade.
