Em três sessões realizadas nesta semana, os deputados estaduais de Mato Grosso analisaram 60 vetos do governador Mauro Mendes (União Brasil). Desse total, 53 vetos foram mantidos e sete foram derrubados, demonstrando um alinhamento com as decisões do Executivo em grande parte das votações.
Apreciação dos vetos do governador: um resumo
Na última sessão, realizada nesta quarta-feira (1º), foram apreciados 11 dos 60 vetos. Portanto, todos eles foram mantidos pelos parlamentares. A liderança do governo na Assembleia Legislativa, representada pelo deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil), orientou a base governista a manter os vetos, o que se refletiu no resultado das votações.
Além disso, é importante ressaltar o compromisso assumido pelos deputados de zerar a apreciação de todos os vetos pendentes na próxima quarta-feira (08). Assim, eles poderão dar seguimento a outras matérias que aguardam votação.
No entanto, o Regimento Interno e a Constituição Estadual priorizam a votação de vetos assim que estes recebem parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa medida impede, por exemplo, que outras matérias sejam pautadas quando há vetos pendentes.
Os vetos do governador derrubados
Os sete vetos do governador que foram derrubados pelos deputados estaduais nas sessões dos dias 17 e 24 de setembro e 1º de outubro são os seguintes:
- Veto Total 51/2025 ao Projeto de Lei 709/2023 (Gilberto Cattani – PL): sobre a inclusão do queijo na cesta básica estadual.
- Veto Total 52/2025 ao Projeto de Lei 1538/2023 (Valmir Moretto – Republicanos): sobre a gestão patrimonial da Administração Pública.
- Veto Total 55/2025 ao Projeto de Lei 1553/2024 (Júlio Campos – União): sobre a estadualização da estrada Novo Horizonte do Norte a Tabaporã.
- Veto Total 58/2025 ao Projeto de Lei 217/2024 (Max Russi – PSB): sobre a criação de Programa de Prevenção à Doença de Endometriose.
- Veto Total 71/2025 ao Projeto de Lei 1561/2024 (Dr. Eugênio – PSB): sobre a obrigatoriedade de ter a Cartilha dos Direitos dos Usuários do SUS em estabelecimentos de saúde.
- Veto Total 88/2025 ao Projeto de Lei Complementar 74/2023 (Diego Guimarães – Republicanos): sobre fornecimento gratuito de bens e serviços ao setor de comércio.
- Veto Total 89/2025 ao Projeto de Lei 33/2025 (Chico Guarnieri – PRD): sobre a criação de Núcleo Técnico para auxiliar municípios na regulamentação de cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.
Em suma, a decisão sobre os vetos do governador reflete um importante debate legislativo em Mato Grosso. Para mais informações sobre as atividades da Assembleia Legislativa, visite nosso portal: portal163.com.br.
