Em um processo que mobilizou três sessões ordinárias, os deputados estaduais de Mato Grosso deliberaram sobre 60 vetos impostos pelo governador Mauro Mendes (União) a projetos de lei. Assim, o placar final aponta para a manutenção de 53 vetos e a derrubada de sete deles. Na sessão mais recente, realizada nesta quarta-feira (1º), todos os 11 vetos apreciados foram mantidos.
Manutenção de vetos: um foco na decisão governamental
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (União), orientou a base aliada a manter os vetos governamentais. Consequentemente, a decisão refletiu a posição do Executivo em relação às propostas legislativas que retornaram para reavaliação. A apreciação destes vetos derrubados deputados demonstra um embate constante entre os poderes.
Entre os vetos derrubados pelos deputados nas sessões realizadas em setembro e outubro, destacam-se:
- Veto Total 51/2025: Projeto de Lei 709/2023, de Gilberto Cattani (PL), que propunha incluir o queijo na cesta básica estadual.
- Veto Total 52/2025: Projeto de Lei 1538/2023, de Valmir Moretto (Republicanos), referente à gestão patrimonial da Administração Pública.
- Veto Total 55/2025: Projeto de lei nº 1553/2024, de Júlio Campos (União Brasil), sobre a estadualização de estrada ligando Novo Horizonte do Norte a Tabaporã.
- Veto Total 58/2025: Projeto de lei nº 217/2024, do presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), visando a criação de Programa de Prevenção à Doença de Endometriose.
- Veto Total 71/2025: Projeto de lei nº 1561/2024, do deputado Dr. Eugênio (PSB), que tornava obrigatória a manutenção da Cartilha dos Direitos dos Usuários do SUS em estabelecimentos de saúde.
- Veto Total 88/2025: Projeto de lei complementar nº 74/2023, de Diego Guimarães (Republicanos), que condicionava a imposição legislativa de fornecimento gratuito de bens e serviços ao setor de comércio.
- Veto Total 89/2025: Projeto de Lei 33/2025, de Chico Guarnieri (PRD), que autorizava a criação de Núcleo Técnico para auxiliar municípios na regulamentação de cargos de ACS e ACE.
Próximos passos na agenda legislativa
Os deputados firmaram um compromisso para zerar a apreciação de todos os vetos pendentes na primeira sessão ordinária de 8 de outubro. Dessa forma, a intenção é retomar a pauta de matérias aguardando votação, que ficam impedidas de avançar devido ao Regimento Interno e à Constituição Estadual. Esses vetos derrubados deputados representam um ponto importante na relação entre os poderes.
Em suma, a análise e votação dos vetos reafirmam o papel fiscalizador e deliberativo da Assembleia Legislativa. Para mais detalhes sobre as ações do Poder Legislativo, consulte o portal oficial em portal163.com.br.
