A Justiça de Cuiabá autorizou a venda apartamento empresário Alexandre Lopes Simplício, condenado por superfaturamento na reforma da Câmara Municipal. A decisão, publicada nesta quarta-feira (3), permite a negociação de um imóvel em Belo Horizonte.
Entenda o caso da venda do apartamento de empresário
Alexandre Lopes Simplício é um dos réus em um processo que apura fraudes e superfaturamento em obras da Câmara Municipal em 2009. Ele foi condenado juntamente com o ex-presidente da Casa, Deucimar Silva, e a empresa Alos Construtora Ltda. O imóvel em questão pertence a 14 herdeiros, e Simplício detém apenas 3,5% da propriedade.
O empresário solicitou à Justiça a liberação da venda, justificando que sua fração é mínima e que a indisponibilidade impedia a venda já acordada por R$ 850 mil. O Ministério Público deu parecer favorável ao pedido, e a juíza Célia Regina Vidotti autorizou a venda, assegurando que a garantia do processo não será prejudicada.
A indisponibilidade será substituída pelo depósito judicial do valor correspondente à parte do réu. A quantia de R$ 29.897,90 deverá ser depositada em conta vinculada ao processo. Após o depósito, a restrição será retirada do sistema CNIB, permitindo a formalização da venda pelos demais coproprietários.
A decisão visa agilizar a alienação do bem sem comprometer a ação judicial. Esta medida ocorre paralelamente ao cumprimento de sentença que já exige o pagamento de R$ 5 milhões do ex-vereador Deucimar Silva, além de multa civil de R$ 500 mil.
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