O tramitação preferencial gestantes em processos judiciais trabalhistas foi aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em 29 de agosto. Dessa forma, esta medida visa proteger grupos vulneráveis.
Tramitação Preferencial para Gestantes
A resolução abrange a Justiça do Trabalho em todo o país. Com efeito, busca garantir o acesso à justiça em prazos razoáveis para gestantes, lactantes e puérperas. Assim, considera as vulnerabilidades sociais enfrentadas por elas.
A pertinência da prioridade será avaliada pelo juízo em cada caso concreto. Além disso, levará em conta o conteúdo da demanda, a saúde da mãe e do bebê, e outros fatores relevantes. Portanto, a decisão considerará as especificidades de cada processo.
O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) terá um campo específico para essa identificação. Essa anotação poderá ser feita desde o início do processo. Por exemplo, no ajuizamento da ação ou em qualquer fase, mediante determinação judicial.
Esta nova norma reforça o compromisso com a celeridade e a equidade na justiça trabalhista. Para mais informações sobre direitos trabalhistas, acesse nossos conteúdos sobre direitos trabalhistas. Em suma, a tramitação preferencial gestantes é um avanço significativo.
