Uma decisão histórica foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em favor de uma idosa acamada que sofre de demência avançada, garantindo o tratamento domiciliar na modalidade home care para a paciente, que depende integralmente de cuidados médicos.
Portanto, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT decidiu unânime restaurar uma liminar que havia sido derrubada pela Justiça de primeira instância.
No entanto, a decisão não foi fácil de chegar. A defesa da paciente recorreu ao TJMT após os pareceres técnicos do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e da Secretaria Estadual de Saúde considerarem a paciente inelegível ao serviço por não atingir a pontuação mínima prevista em protocolos administrativos.
Tratamento essencial
- A paciente foi diagnosticada com demência avançada e está acamada;
- Relatórios médicos indicam a necessidade de home care 24 horas;
- Equipe multiprofissional é essencial para o atendimento contínuo.
Além disso, o relator do caso, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, afirmou que havia divergência entre os pareceres burocráticos e a avaliação clínica da paciente, o que justificava a manutenção do tratamento.
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Home care para idosos: uma necessidade
Por exemplo, a interrupção abrupta do atendimento poderia provocar agravamento do quadro clínico da idosa, o que não é razoável. No entanto, a decisão do TJMT restaurou a liminar original, garantindo que o tratamento domiciliar seja fornecido.
Em conclusão, a decisão do TJMT é um passo importante em direção à garantia dos direitos das pessoas idosas e à prestação de cuidados de qualidade.
Portanto, o Estado e o Município de Sinop deverão manter o fornecimento do tratamento domiciliar na modalidade home care, incluindo equipe multiprofissional e os insumos prescritos pelos médicos, em benefício da saúde e da integridade da paciente.
