O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anunciou que está colaborando ativamente nas investigações sobre supostas fraudes na gestão da Conta Única do Poder Judiciário, que teriam resultado no desvio de, pelo menos, R$ 21 milhões. A apuração faz parte da Operação Sepulcro Caiado, deflagrada nesta quarta-feira (30), que já prendeu 11 pessoas, incluindo advogados e servidores do próprio TJ-MT.
Procedimentos disciplinares e repúdio à fraude
Em nota, o TJ-MT, sob a gestão do desembargador José Zuquim Nogueira, garantiu que instaurará procedimentos disciplinares contra os servidores envolvidos nas fraudes investigadas.
“Informa ainda que irá instaurar os procedimentos disciplinares cabíveis para a apuração da responsabilidade administrativa dos servidores suspeitos, em estrita observância aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.”
O Tribunal também ressaltou a adoção de rigorosos mecanismos de controle e transparência para prevenir inconformidades.
“Ressalta ainda que repudia veementemente qualquer prática que atente contra a integridade institucional e o interesse público”.
Servidores investigados e modus operandi
Entre os servidores investigados estão Mauro Ferreira Filho, apontado como um dos principais envolvidos, Eva da Guia Magalhães e Cláudia Regina Dias de Amorim Del Barco Correa.
Segundo trecho da decisão judicial, Mauro Ferreira Filho possuía acesso direto ao setor responsável pela tramitação de valores da conta única judicial. Ele era responsável por inserir dados em planilhas de vinculação antes mesmo da formalização de requerimentos, indicando previamente valores a serem vinculados e facilitando a movimentação indevida de recursos públicos de processos antigos, muitos anteriores a 2010.
Operação Sepulcro Caiado em detalhes
A operação cumpre mais de 160 ordens judiciais, incluindo:
- 11 mandados de prisão preventiva
- 22 mandados de busca e apreensão
- 16 ordens de bloqueio judicial com valor superior a R$ 21,7 milhões
- 46 quebras de sigilo fiscal e bancário
- Sequestro de 18 veículos e 48 imóveis
As ordens estão sendo cumpridas em Cuiabá, Várzea Grande e Marília (SP).
O esquema de fraudes
O grupo criminoso ajuizava ações de cobrança e simulava a quitação de dívidas por meio de depósitos judiciais, utilizando comprovantes de pagamento falsificados. Um servidor do Poder Judiciário, alvo da operação, era responsável por migrar valores da conta única do TJMT para contas vinculadas a processos, permitindo o resgate indevido de alvarás.
Levantamentos iniciais identificaram 17 processos protocolados pelo grupo entre 2018 e 2022. Desde a mudança na metodologia de transferência de valores em 2023, não foram identificadas fraudes recentes com o mesmo método.
Vítimas do esquema incluem empresários e pessoas físicas que descobriram processos com dívidas quitadas fraudulentamente de até R$ 1,8 milhão, apesar de empréstimos originais de até R$ 100 mil. Um caso grave envolveu uma pessoa interditada judicialmente.
O TJMT reafirma seu compromisso em auxiliar nas investigações para que a verdade seja esclarecida.
