Em decisão monocrática, a desembargadora Maria Erotides Kneip, do TJ de Mato Grosso, manteve a sentença que julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa contra o ex-vereador Márcio Mendes, o ex-presidente da Câmara de Diamantino; assim como Jozenil Costa Lube, o ex-assessor Haron Alvares e a Empresa Diamantinense de Comunicação.
No entanto, o Ministério Público havia recorrido para tentar reverter a sentença de 1ª instância, mas o recurso foi negado. Além disso, a ação foi proposta pelo Ministério Público em 2016 e alegava que a estrutura da Câmara de Diamantino teria sido usada para promover a imagem pessoal do então vereador Márcio Mendes e beneficiar o “Jornal O Divisor”, da Empresa Diamantinense de Comunicação.
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TJ de Mato Grosso mantém absolvido vereador
A desembargadora entendeu que não houve prova de dolo específico, exigência da Lei de Improbidade após a reforma de 2021. Portanto, os fatos podem apontar irregularidade administrativa, mas não caracterizam ato de improbidade.
A decisão destacou que a nomeação para cargo comissionado e a divulgação de atividades parlamentares, por si só, não configuram improbidade. Além disso, o episódio com o jornal foi isolado, sem prova de reiteração ou de uma estratégia para favorecer o político.
“Ante o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo integralmente a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em face de Márcio Mendes, Jozenil Costa Lube, Haron Alvares e Empresa Diamantinense de Comunicação Ltda”, decidiu a relatora.
Com isso, a sentença que afastou as acusações foi mantida. O caso é um exemplo de como a justiça funciona no estado de Mato Grosso, mantendo a imparcialidade e a independência.
A decisão da desembargadora Maria Erotides Kneip é um marco importante para a cidade de Diamantino, que pode agora se concentrar em outros assuntos importantes para a comunidade.
Em conclusão, a absolvição do ex-vereador Márcio Mendes é um passo importante para a cidade de Diamantino, mostrando que a justiça funciona e que a verdade será sempre revelada.
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