TCE Revoga Suspensão das Obras do “Trevão” em R$ 133 Milhões
Em uma decisão importante para a região sul de Mato Grosso, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, revogou a decisão que havia suspendido as obras do chamado “Trevão de Rondonópolis” e autorizou a continuidade da execução do contrato firmado pela concessionária Nova Rota do Oeste.
A obra, que está avaliada em R$ 133 milhões, foi incluída no Contrato de Concessão pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na Revisão Quinquenal, com orçamento aprovado via metodologia regulatória própria.
Além disso, a concessionária Nova Rota do Oeste apresentou pedido de reconsideração alegando que o tribunal não havia considerado o regime de transição aprovado anteriormente pelo próprio TCE, que autorizava a empresa a utilizar regulamento privado de contratação durante período de adaptação à Lei das Estatais.
Importância da Obra
A obra do “Trevão de Rondonópolis” é intervenção estratégica para a logística nacional e a mobilidade urbana local, com impactos diretos na segurança viária e no cumprimento contratual da concessão.
Portanto, a manutenção da suspensão, ao menos em análise inicial, tem o condão de trazer prejuízo maior ao interesse público.
Além disso, a paralisação da obra poderia causar prejuízos à segurança viária, à logística regional e ao cumprimento das obrigações contratuais junto à ANTT.
Na nova decisão, o presidente do TCE reconheceu que os argumentos apresentados pela concessionária possuem “plausibilidade jurídica e técnica suficiente” para análise aprofundada durante a instrução do processo.
A concessionária também sustentou que a paralisação da obra poderia causar prejuízos à segurança viária, à logística regional e ao cumprimento das obrigações contratuais junto à ANTT.
Em conclusão, a decisão do TCE foi fundamental para a continuidade da obra e para a manutenção da segurança viária e da logística regional.
Leia também: A concessionária Nova Rota do Oeste apresentou pedido de reconsideração alegando que o tribunal não havia considerado o regime de transição aprovado anteriormente pelo próprio TCE.
Portanto, a decisão do TCE foi baseada em argumentos técnicos e legais.
Além disso, a obra do “Trevão de Rondonópolis” é importante para a região sul de Mato Grosso.
O “Trevão de Rondonópolis” é um projeto importante para a região sul de Mato Grosso e para a segurança viária do país.
Por exemplo, a obra irá melhorar a logística regional e a mobilidade urbana local.
Em resumo, a decisão do TCE foi fundamental para a continuidade da obra e para a manutenção da segurança viária e da logística regional.
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