MP altera regras da taxa social de energia e revolta irrigantes de MT
A taxa social de energia elétrica sofreu alterações significativas com a aprovação da Medida Provisória 1.300/2025 pelo Senado Federal. Essa mudança gerou grande preocupação entre os produtores rurais de Mato Grosso, especialmente aqueles que dependem da irrigação.
Impacto da nova taxa social de energia na irrigação
A nova MP retira a preferência pelo horário noturno para aplicação dos descontos tarifários. Em vez disso, permite que as concessionárias de energia definam os períodos beneficiados, conforme diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Consequentemente, isso reduz a flexibilidade que os produtores tinham para negociar horários de irrigação mais adequados.
Essa alteração pode levar a um aumento nos custos operacionais e, de forma mais alarmante, comprometer a viabilidade de safras adicionais, como a terceira safra, que está em franca expansão no estado. Luciana Miyabaiyashi, consultora da Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir), destaca a criticidade da situação.
“A irrigação precisa de regularidade e de adaptação às condições climáticas. Se o desconto for concedido apenas em horários pré-fixados, sem considerar a realidade local, os produtores terão que arcar com contas mais altas, o que compromete a viabilidade econômica”, avaliou Miyabaiyashi.
Ações para mitigar os efeitos da taxa social de energia
Felizmente, já foram realizadas reuniões importantes com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR). Ademais, estão em andamento tratativas com o Ministério de Minas e Energia para que as portarias sejam editadas de forma regionalizada, contemplando as especificidades de cada área produtiva. Um acordo de cooperação técnica entre os ministérios de Minas e Energia, do Desenvolvimento Regional e da Agricultura (Mapa) deve garantir a participação do setor nas decisões.
“O objetivo é que o irrigante seja ouvido, levando suas demandas e dificuldades para que as regras não comprometam a produção”, afirmou a consultora. Um projeto em andamento junto ao MIDR e à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) já vem subsidiando esse debate, com levantamento de cargas e diagnóstico de problemas do setor elétrico voltados à irrigação no estado. Saiba mais sobre o agronegócio em nosso portal.
A consultora da Aprofir cumpre agenda em Brasília nesta semana, participando de um workshop sobre usos múltiplos de reservatórios de hidrelétricas. Nesta quinta-feira (25), terá reunião com a diretoria de irrigação do MIDR para alinhar estratégias e buscar ajustes que beneficiem o setor.
Paralelamente, segue em discussão a MP 1304, que retirou a irrigação da lista de atividades isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Caso essa mudança seja confirmada, os irrigantes poderão ter que arcar, futuramente, com custos que hoje são cobertos pela isenção.
“O setor de irrigação é fundamental para o desenvolvimento do agronegócio e precisa de segurança regulatória para continuar investindo. Vamos continuar defendendo que as decisões sejam regionais e que o produtor não seja penalizado com custos que inviabilizem a atividade”, concluiu a representante da Aprofir.
