A recente aprovação da Medida Provisória 1.300/2025 pelo Senado Federal trouxe alterações significativas nas regras da taxa social energia irrigação. Em Mato Grosso, a mudança gerou apreensão entre os produtores rurais.
Novas regras da taxa social de energia para irrigação
Anteriormente, o horário noturno (21h30 às 6h) era o período preferencial para a aplicação dos descontos tarifários. Portanto, a MP atual retira essa exclusividade e permite que as concessionárias definam os horários beneficiados. Essa definição seguirá as diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Na prática, a medida representa uma diminuição na flexibilidade para os produtores. Eles tinham a capacidade de negociar os horários de irrigação mais adequados às suas necessidades. Consequentemente, isso pode resultar em um aumento nos custos operacionais. Além disso, há o risco de comprometer safras adicionais, como a terceira safra, que está em franca expansão no estado.
Luciana Miyabaiyashi, consultora da Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir), expressou sua preocupação. “A irrigação precisa de regularidade e de adaptação às condições climáticas. Se o desconto for concedido apenas em horários pré-fixados, sem considerar a realidade local, os produtores terão que arcar com contas mais altas, o que compromete a viabilidade econômica”, avaliou.
Ações para mitigar efeitos da taxa social de energia
Em resposta a essas mudanças na taxa social energia irrigação, diversas ações estão sendo tomadas. Reuniões já ocorreram com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR). Ademais, tratativas estão em andamento com o Ministério de Minas e Energia para que as portarias sejam editadas de forma regionalizada. O objetivo é contemplar as especificidades de cada área produtiva.
A consultora da Aprofir destacou a existência de um acordo de cooperação técnica. Este acordo envolve os ministérios de Minas e Energia, do Desenvolvimento Regional e da Agricultura (Mapa). Assim, ele deve garantir a participação do setor nas decisões. “O objetivo é que o irrigante seja ouvido, levando suas demandas e dificuldades para que as regras não comprometam a produção”, afirmou.
Um projeto em andamento junto ao MIDR e à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) já está subsidiando esse debate. Este projeto inclui o levantamento de cargas e o diagnóstico de problemas do setor elétrico voltados à irrigação no estado. Para mais informações sobre o agronegócio no estado, visite nosso portal.
Luciana Miyabaiyashi cumpre agenda em Brasília nesta semana. Ela participa de um workshop sobre usos múltiplos de reservatórios de hidrelétricas. Nesta quinta-feira (25), terá uma reunião com a diretoria de irrigação do MIDR para alinhar estratégias e buscar ajustes que beneficiem o setor.
Paralelamente, a MP 1304 segue em discussão. Esta MP retirou a irrigação da lista de atividades isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Caso a mudança seja confirmada, irrigantes poderão ter que arcar, futuramente, com custos que hoje são cobertos pela isenção.
Em conclusão, a representante da Aprofir enfatizou a importância do setor. “O setor de irrigação é fundamental para o desenvolvimento do agronegócio e precisa de segurança regulatória para continuar investindo. Vamos continuar defendendo que as decisões sejam regionais e que o produtor não seja penalizado com custos que inviabilizem a atividade”, concluiu.
