Um motorista que tentou anular a suspensão da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi negado pela Justiça. A decisão foi tomada pela juíza Laura Dorilêo Cândido, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
A ação foi movida após o motorista ser autuado por supostamente recusar fazer o teste do bafômetro durante operação da Lei Seca, em Cuiabá. Ele alegou que o equipamento não funcionava corretamente e sugeriu outros meios de aferição, o que não foi aceito pelos agentes.
Segundo o relato do motorista, ele foi liberado no local sem sinais de embriaguez e sem aplicação imediata de multa. No entanto, mais de um ano depois, ele disse ter sido surpreendido com a comunicação de que sua CNH foi suspensa.
A juíza destacou que não ficou comprovada a existência de direito líquido e certo que justificasse a concessão da liminar. Ela também observou que o motorista não apresentou a íntegra do processo administrativo, o que impede a verificação completa da regularidade dos procedimentos.
A magistrada ressaltou que não houve prova suficiente para demonstrar irregularidade no bafômetro. Diante disso, concluiu pela ausência dos requisitos para concessão da medida de urgência.
O processo segue o trâmite normal e abre prazo para manifestação das autoridades apontadas como coatoras e posterior análise do Ministério Público.
Leia também: Lei seca Várzea Grande: 3 presos por embriaguez ao volante
Suspensão da CNH
Além disso, a juíza destacou que há registros de emissão e envio das notificações. “O documento acostado pelo próprio impetrante indica emissão e postagem da notificação de autuação em 14/02/2025, com postagem em 17/02/2025, bem como registro de expedição da notificação de penalidade em 17/04/2025”, escreveu.
Portanto, a magistrada concluiu que não houve irregularidade no processo administrativo e que a suspensão da CNH foi procedida corretamente. Em conclusão, o processo segue o trâmite normal e abre prazo para manifestação das autoridades apontadas como coatoras.
Agora, o motorista terá que buscar outras opções para tentar anular a suspensão da sua CNH.
Em relação à alegação de falha no bafômetro, a juíza ressaltou que não houve prova suficiente para demonstrar irregularidade. No entanto, a magistrada ressaltou que a ausência de dupla notificação invalidaria o processo administrativo.
A suspensão da CNH é um tema delicado e que pode ter consequências graves para os motoristas. É importante entender as razões pelas quais a CNH é suspensa e como anular essa decisão.
Além disso, é fundamental ter conhecimento sobre as leis e regulamentos que governam a condução de veículos e a responsabilidade dos motoristas.
Se você está enfrentando problemas com a suspensão da CNH, é importante buscar orientação de um profissional qualificado e experiente.
