O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu liminar e suspendeu a desocupação da invasão do Contorno Leste, em Cuiabá. A saída voluntária estava programada para 27 de outubro, mas foi revertida. Portanto, a decisão visa garantir a proteção de direitos fundamentais.
STF suspende desocupação do Contorno Leste em Cuiabá
A liminar foi deferida nesta quinta-feira (2), em sessão virtual, e atende um Mandado de Injunção. O documento foi protocolado por Jose Leonardo Vargas Galvis contra suposta omissão de órgãos como o CNJ, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Mato Grosso e o governador Mauro Mendes. Assim, a ordem impede a remoção imediata das famílias.
Além de suspender a desocupação, Dino determina a proibição da ampliação da ocupação. A ação aponta que os critérios estabelecidos pelo Governo de Mato Grosso evidenciam sinais de exclusão. Isso porque reduziram o contingente de elegíveis de 1.283 para apenas 172 famílias.
Esses critérios, segundo o ministro, estão desconectados do diagnóstico social para definição de vulnerabilidade. Consequentemente, o relatório torna inviável a implementação do pacote protetivo, que inclui mediação, diagnóstico, encaminhamento e reassentamento digno. A suspensão da desocupação no Contorno Leste é um marco nesse processo.
Um levantamento técnico da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) revelou dados preocupantes. Dos 1.283 CPFs analisados, menos de 6% se enquadrariam em real vulnerabilidade social. Com efeito, a análise técnica é um ponto central da decisão.
- 21,1% das pessoas possuíam empresa registrada (CNPJ).
- 23,8% mantinham vínculo empregatício.
- 6,3% eram proprietários de imóveis.
- Havia ainda 18 pessoas com ficha criminal e mandados de prisão em aberto.
O ministro ressaltou que os critérios adotados no relatório socioassistencial parecem esvaziar os comandos da ADPF 828. Desta forma, impede-se o encaminhamento de pessoas vulneráveis a abrigos dignos e compromete-se a preservação da unidade familiar. Portanto, a decisão busca garantir a dignidade e o direito à moradia.
Em entrevista recente, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) demonstrou confiança em “fatos novos” sobre a situação. Ele defende que a Prefeitura de Cuiabá adote seus próprios critérios, atendendo às famílias e realizando desapropriações com indenização aos verdadeiros donos. Assim, a ideia seria solucionar o problema habitacional por meio de loteamentos populares. Para mais detalhes sobre ações regionais, visite nosso portal.
