O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, levanta preocupações sobre a subestimação da LOA por parte do Governo do Estado. Ele acredita que a peça orçamentária para 2026, estimada em R$ 40,7 bilhões, apresenta um lastro de segurança excessivo.
Debate sobre subestimação da LOA é essencial
Segundo Avallone, a prática de subestimar o orçamento tem se repetido nos últimos seis anos, com uma defasagem que varia entre R$ 5 bilhões e R$ 7 bilhões anualmente. Ele exemplifica que, para 2025, a diferença entre o projetado e o concretizado pode chegar a R$ 5 bilhões, elevando a arrecadação real para R$ 40 a R$ 41 bilhões.
Portanto, ele defende uma margem de segurança menor, de cerca de R$ 2 bilhões, para um planejamento mais ajustado. Afinal, uma projeção de R$ 40 bilhões que arrecada apenas R$ 38 bilhões pode levar a conflitos, como visto na gestão Pedro Taques, quando a queda no preço da soja impactou a arrecadação.
Naquela ocasião, uma Sefaz com orçamento muito exato gerou dificuldades. No entanto, Avallone enfatiza que a atual subestimação da LOA tem sido um volume muito alto nos últimos anos.
Além disso, ele ressalta a importância de o Executivo, responsável pelos repasses, ter cautela. Os Poderes que recebem esses recursos, incluindo o Judiciário, precisam planejar seus gastos com o máximo de precisão possível.
Em conclusão, essa discussão é encarada por Avallone como uma “briga democrática” essencial, cujo palco é a Assembleia Legislativa. É ali que o debate sobre a correta elaboração da subestimação da LOA deve acontecer.
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