O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para afastar novamente o vereador Chico 2000 (PL) no âmbito da Operação Gorjeta, que apura um suposto desvio de emendas destinadas à realização de corridas de rua em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (29). Portanto, o Chico 2000 afastamento não foi decretado.
Além disso, o ministro destacou que os fatos não são contemporâneos, pois referem-se ao mandato anterior, e que já existem outras medidas cautelares em vigor para resguardar a instrução processual.
“No cenário de crimes de colarinho branco e corrupção sistêmica, o perigo de reiteração delitiva é inerente à manutenção do agente na estrutura funcional que lhe permitiu a prática dos atos ilícitos”, diz trecho do documento.
“Não há no acórdão a indicação de nenhum fato atual que demonstre a este STJ, concretamente, a necessidade de reformar o aresto”, escreveu Ribeiro Dantas.
Chico 2000 afastamento
OPERAÇÃO GORJETA
Deflagrada em janeiro deste ano, a Operação Gorjeta investiga a prática de crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro que teria causado um prejuízo de mais de R$ 600 mil ao erário.
Chico 2000 chegou a ter a prisão pedida, mas o Judiciário determinou apenas a expedição de medidas cautelares. As principais são o afastamento do mandato, a proibição de manter contato com outros investigados e testemunhas; o acesso a todos os prédios e dependências da Câmara Municipal de Cuiabá e da Secretaria Municipal de Esportes de Cuiabá; e de deixar a comarca, além de ser ordenada a entrega do passaporte. O afastamento do cargo foi revogado em abril.
- afastamento do mandato;
- proibição de manter contato com outros investigados e testemunhas;
- proibição de acessar todos os prédios e dependências da Câmara Municipal de Cuiabá e da Secretaria Municipal de Esportes de Cuiabá;
- de deixar a comarca, com a entrega do passaporte;
Além disso, o Poder Executivo e o Poder Legislativo de Cuiabá estão proibidos de contratar ou nomear quaisquer dos alvos da operação. Também houve bloqueio inicial de R$ 676.042,32 das contas de nove pessoas físicas e jurídicas, além do sequestro de sete veículos, uma motocicleta, uma embarcação, um reboque e quatro imóveis.
Ainda assim, o Chico 2000 afastamento continua em pauta. Veja também: Chico 2000 retoma mandato na Câmara de Cuiabá.
