STF Nega Habeas Corpus para Jair Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou seguimento a um Habeas Corpus (HC) impetrado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido, que visava reverter medidas cautelares impostas ao ex-presidente, foi apresentado pelo deputado estadual de Mato Grosso, Gilberto Cattani (PL), juntamente com outras oito pessoas.
Na decisão, Dino citou jurisprudências e enfatizou que o HC não é o meio processual adequado para contestar uma decisão individual de um ministro da Corte.
Argumentos do HC e Decisão do STF
O Habeas Corpus alegava suposta ilegalidade nas medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, determinadas monocraticamente pelo ministro Alexandre de Moraes. O pedido também abordava a busca e apreensão cumprida pela Polícia Federal contra Bolsonaro.
Os impetrantes argumentaram que as medidas eram “severas e desproporcionais”, baseadas em conteúdos opinativos e desvinculados de conduta penal típica, extrapolando os limites do Estado de Direito.
“As medidas impostas — severas e desproporcionais — fundam-se em conteúdos de natureza opinativa, informal e desvinculados de conduta penal típica, cujas interpretações extensivas extrapolam os limites do Estado de Direito”, afirmaram no recurso.
A Primeira Turma do STF, por maioria de 4 a 1, já havia mantido as medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes a Bolsonaro. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir.
Suspeição e Foro
O HC também levantava a possibilidade de suspeição do ministro Alexandre de Moraes, alegando quebra de imparcialidade e inexistência de foro por prerrogativa de função, visto que Bolsonaro não é mais presidente da República.
Os impetrantes sustentaram que as cautelares eram desproporcionais, careciam de justa causa ou risco atual à ordem pública, e que a decisão se baseou em provas obtidas fora dos trâmites legais, como conteúdos de redes sociais e declarações públicas.
Impedimento por Advogados Constituidos
Ao negar o recurso, Dino também observou que já existem advogados regularmente constituídos nos autos da PET 14.129/DF, o que impede o prosseguimento do HC por terceiros. O ministro encaminhou cópia da decisão para Alexandre de Moraes.
O Caso de Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal, em ação autorizada por Moraes. Ele utiliza tornozeleira eletrônica e cumpre recolhimento domiciliar noturno, além de integral aos finais de semana e feriados.
O ex-presidente está proibido de usar redes sociais e de manter contato com seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
As medidas foram impostas diante do suposto risco de fuga e de tentativas de intimidar o STF em uma ação penal sobre uma trama golpista, da qual Bolsonaro é réu. O ex-presidente nega as acusações e se declara vítima de perseguição.
