O deputado estadual Júlio Campos criticou a decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a manutenção do número atual de deputados federais para as eleições de 2026. Essa medida adiou a reforma na redistribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados, prevista para 2030, prejudicando Mato Grosso, que perderá a chance de ampliar sua representação.
Redistribuição de Cadeiras Adiada Prejudica Mato Grosso
A decisão do STF impede o aumento de 24 para 27 deputados estaduais em Mato Grosso, e a bancada federal teria um acréscimo de 1 a 2 integrantes. Em junho deste ano, uma lei que fixava em 531 o total de deputados federais e estabelecia novos critérios de distribuição foi aprovada. No entanto, o presidente Lula vetou integralmente o texto em julho. Júlio Campos concorda com o veto presidencial, mas cobra a devida redistribuição de cadeiras conforme o censo do IBGE.
“A Constituição Federal diz que a cada 10 anos, quando é feito o recenciamento da população, também é feita a mudança da composição da Câmara dos Deputados. O Senado não, que é fixo com três vagas por estado, mas a Câmara varia de acordo com a população. E, lamentavelmente, sete Estados da Federação perderam habitantes, deixaram de ter o direito a essas vagas”, declarou Júlio Campos nesta quarta-feira (1º).
Impacto da Redistribuição de Cadeiras e Interferência Política
Segundo o deputado, Mato Grosso foi prejudicado pela decisão que beneficia outros sete estados que perderiam deputados federais. Ele culpa o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela decisão de Luiz Fux. Para Júlio Campos, a redistribuição de cadeiras foi barrada para favorecer esses estados, enquanto Mato Grosso, que cresceu em população, ficaria sem o devido aumento de representação.
“Para beneficiar esses sete estados, nos prejudicou. Porque o Mato Grosso, pela legislação eleitoral vigente, teria no mínimo de 9 a 10 cadeiras na Câmara Federal. Aqui na Assembleia, aumentaria até 6 cadeiras. A Constituição foi rasgada mais uma vez por uma interferência política imoral do senador Davi Alcolumbre”, declarou Campos.
Davi Alcolumbre solicitou ao STF que o Legislativo fosse considerado cumpridor da decisão na ADO 38, mantendo o mesmo número de vagas na Câmara para 2026. O objetivo era garantir segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral. Assim, o ministro Fux observou que, como o veto ainda não foi apreciado pelo Congresso, o processo legislativo está inconcluso.
Diante da proximidade das eleições e da necessidade de respeito ao princípio da anualidade, Fux suspendeu os efeitos da decisão original até que o processo legislativo seja concluído. Com isso, a composição da Câmara permanecerá a mesma de 2022, com a atual proporcionalidade. A redistribuição de cadeiras, portanto, só deverá ocorrer a partir de 2030.
“Ele [Davi Alcolumbre] não colocou o veto do presidente Lula, proibindo a criação de 18 novas vagas, de propósito, para dizer que não decidiu o processo eleitoral. O ministro Fux caiu no conto do vigário. Só em 2030 vai ser feita a recomposição da Câmara dos Deputados. Com isso, a Paraíba não perde os dois deputados, o Rio de Janeiro não perde deputados, o Rio Grande do Sul não perde deputados, o Paraná não perde deputados e alguns outros estados. E nós [Mato Grosso], que crescemos na população, que devíamos aumentar a nossa representação, ficamos fora por um gesto, uma canetada do senhor Luiz Fux”, concluiu.
Para que a deliberação do STF seja concluída antes do prazo de anualidade eleitoral, o relator pediu a realização de uma sessão virtual extraordinária do Plenário. Para mais detalhes sobre as notícias do seu estado, acesse: portal163.com.br.
