Uma importante conquista para a inclusão em Mato Grosso: agora é lei o projeto que visa adaptar os sinais escolares autistas, substituindo os sons tradicionais por alternativas mais amigáveis. Portanto, a medida busca criar um ambiente mais acolhedor.
A Lei nº 13.028/2025, de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), agora garante que escolas públicas e privadas em todo o estado substituam sirenes e alarmes por sinais musicais e visuais adequados. Consequentemente, isso visa prevenir alterações sensoriais, desregulação emocional e crises em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodiversidades.
Sinais escolares autistas: um avanço na inclusão
Lúdio Cabral ressaltou a importância da mudança: “Essa lei é um avanço na luta pela qualidade de vida das crianças e jovens com o Transtorno do Espectro Autista”. Ele explicou que um som comum para neurotípicos pode ser extremamente agressivo para autistas. Por isso, a adaptação é fundamental.
Além disso, o deputado complementou que a substituição é uma medida simples, porém de profundo impacto. “Proporcionando assim um ambiente mais acolhedor aos estudantes no espectro autista”, afirmou.
A proposta foi aprovada em duas votações na Assembleia Legislativa, nos dias 26 de março e 20 de agosto, e sancionada pelo governador em 10 de setembro. Em caso de descumprimento, haverá previsão de multa.
Adicionalmente, os recursos arrecadados com multas serão destinados ao Fundo Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência em Mato Grosso (FUEPC). Assim, a aplicação dos recursos reforça o compromisso com a causa.
Em outra frente, Lúdio Cabral também é autor de uma proposta que flexibiliza o uso de uniformes. Alunos com autismo e outras neurodiversidades sensíveis a tecidos não serão mais obrigados a usá-los em escolas estaduais. Essa alteração modifica a lei 12.531/2024.
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