A Justiça Eleitoral da 14ª Zona de Jaciara rejeitou a ação que pedia a cassação da prefeita Andréia Wagner e da vice, eleitas em 2020 e candidatas à reeleição. A decisão impede a remoção da mandatária, que é esposa do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Max Russi. Portanto, a prefeita Andréia Wagner segue no comando da cidade.
Shows em Período Eleitoral: Evento Tradicional Liberado
A ação foi movida pela coligação “Juntos por uma Jaciara para Todos”, que acusava as gestoras de abuso de poder. Entre as denúncias estavam a contratação de shows artísticos por valores considerados altos às vésperas da eleição. Contudo, a juíza eleitoral Laura Dorilêo Cândido considerou que a contratação de artistas fazia parte de um evento tradicional da cidade. Desta forma, a juíza entendeu que a realização dos shows em período eleitoral não configurou abuso de poder.
Além disso, a magistrada apontou que grande parte das acusações já estava sendo analisada em outros processos similares. Assim, configurou-se litispendência ou coisa julgada, levando à extinção parcial do processo. Apenas os questionamentos sobre os shows e publicações em redes sociais vinculadas ao município restaram para análise.
No mérito, a juíza Laura Dorilêo Cândido concluiu que não houve prova de irregularidade eleitoral. Ela destacou que a realização dos shows ocorre há anos, inclusive fora de períodos eleitorais. Portanto, a natureza tradicional do evento foi um fator crucial na decisão. A justiça eleitoral não é a instância adequada para julgar questões de probidade administrativa ou controle orçamentário.
Sobre a utilização de cores de campanha em publicações da Prefeitura, a juíza enfatizou que a simples semelhança não caracteriza conduta vedada. Isto porque cores não podem ser apropriadas politicamente. Em conclusão, o pedido de cassação foi julgado improcedente, garantindo a permanência das atuais gestoras no poder. Para mais detalhes sobre decisões judiciais em Mato Grosso, acesse portal163.com.br.
