O vereador Rafael Ranalli (PL) protocolou na Câmara de Cuiabá um projeto de lei inovador contra a sexualização de menores. A proposta visa proibir a produção, divulgação ou promoção de qualquer conteúdo que caracterize a exploração sexual ou adultização de crianças e adolescentes na capital. Assim, busca-se um ambiente mais seguro para os jovens cuiabanos.
Lei Felca contra sexualização de menores é proposta em Cuiabá
A iniciativa, batizada informalmente de Lei Felca, estabelece punições severas para quem atuar na sexualização de menores. Elas vão desde advertência escrita até multas consideráveis, que podem chegar a R$ 1.260.400,00. Portanto, a medida visa coibir práticas prejudiciais.
Ademais, o projeto prevê a suspensão temporária de atividades. Em casos de maior gravidade ou reincidência, a punição pode culminar na cassação definitiva do alvará de funcionamento. Desta forma, a lei reforça o compromisso com a proteção infantil, combatendo ativamente a sexualização de menores.
O texto define sexualização como a exposição de menores a materiais que explorem sua sexualidade de maneira precoce ou inadequada. Já a adultização é caracterizada pela atribuição de comportamentos, vestimentas ou falas eróticas ou sensuais, incompatíveis com a idade. Por exemplo, isso pode ocorrer em contextos artísticos ou midiáticos, configurando formas de sexualização de menores.
A proposta abrange uma vasta gama de atividades. Ela inclui produtores de conteúdo, eventos presenciais e publicações digitais. Portanto, mesmo materiais hospedados em plataformas de fora do estado ou país, se relacionados a Cuiabá, estarão sob escrutínio. A intenção é criar uma barreira contra a sexualização de menores, independentemente da origem do conteúdo.
Além disso, a lei atinge influenciadores, agências de marketing, patrocinadores e qualquer pessoa física ou jurídica envolvida na criação ou monetização desse tipo de material. Assim, a responsabilidade se estende por toda a cadeia de produção e difusão, buscando mitigar a sexualização de menores.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública. No entanto, contará com o importante apoio do Conselho Tutelar e da Secretaria de Assistência Social. Qualquer cidadão, assim como órgãos públicos e o Ministério Público, poderá realizar denúncias, fortalecendo o controle social e a proteção contra a sexualização de menores.
Os valores arrecadados com as multas serão integralmente destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em suma, os recursos retornarão para o benefício direto das crianças e adolescentes, reforçando as ações de combate à sexualização de menores.
Na justificativa, Ranalli ressalta que a medida se alinha ao princípio constitucional da proteção integral à criança e ao adolescente e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele citou como exemplo uma lei similar já proposta em Sorocaba (SP). Por conseguinte, a iniciativa reforça a importância de combater a sexualização de menores em âmbito nacional.
A iniciativa também responde a denúncias feitas pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, contra conteúdos digitais envolvendo menores em situações de conotação sexual. Acesse o portal para mais informações e acompanhe as novidades em notícias regionais, buscando sempre informações relevantes sobre a prevenção da sexualização de menores.
