Uma emenda importante foi proposta pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) para resolver o problema das perdas salariais remanescentes acumuladas pelos servidores públicos estaduais de Mato Grosso entre 2017 e 2022, foco keyphrase Servidores públicos estaduais Mato Grosso.
Segundo dados técnicos, a inflação acumulada entre 2017 e 2025 ultrapassou 58%, enquanto os reajustes concedidos no período somaram pouco mais de 32%, o que resultou em uma perda real próxima de 19,5%.
Um passo para justiça
A emenda estabelece que 15% do excesso de arrecadação do Estado será destinado exclusivamente à amortização do passivo da RGA, desde que os gastos com pessoal estejam abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por exemplo, se o Estado tiver um excesso de arrecadação de R$ 100 milhões, R$ 15 milhões serão utilizados para pagar as perdas salariais remanescentes.
No entanto, se o Estado não tiver excesso de arrecadação ou ultrapassar o limite prudencial, o pagamento será automaticamente suspenso, sem incidência de juros ou penalidades ao erário.
Além disso, a Secretaria de Estado de Fazenda deverá publicar, a cada quadrimestre, relatório detalhando o cálculo do excesso de arrecadação, o percentual aplicado ao pagamento da RGA ou as justificativas para eventual suspensão.
Com essa emenda, a expectativa é que a discussão sobre a recomposição das perdas históricas enfrentadas pelos servidores públicos estaduais seja reaberta.
“Essa emenda é uma forma de fazer justiça aos servidores públicos que em sua maioria estão com a corda no pescoço devido as perdas inflacionárias que não foram recompostas. Vamos trabalhar para que seja aprovada”, finalizou a deputada.
Para saber mais sobre a emenda e o projeto de lei da RGA, clique aqui.
Por Mariana Silva, da redação do Portal 163.
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