Projetos que aumentam a segurança em escolas e endurecem penas para crimes ganharam força no Senado no primeiro semestre. Uma lei sancionada em julho eleva a punição para crimes cometidos no ambiente escolar.
Penas mais rigorosas para crimes em escolas
Para homicídios, a pena que antes variava de 6 a 20 anos, agora pode chegar de 12 a 30 anos se o crime ocorrer dentro de uma escola. Em casos de lesão corporal intencional, a pena será aumentada de um terço a dois terços.
Essa medida surgiu do Projeto de Lei (PL) 3.613/2023, que teve o senador Fabiano Contarato (PT-ES) como relator na Comissão de Segurança Pública (CSP). No total, a CSP aprovou 38 projetos até julho, sendo que quase um terço deles trata da proteção a escolas, aumento de penas ou criação de novos crimes. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) preside o colegiado.
Novas regras para roubos e importunação sexual
Outro projeto, o PL 2.036/2023, aumenta a pena para roubo em escolas, que passa de quatro a 10 anos de prisão para um acréscimo de um terço até a metade. Já a importunação sexual em escolas ou transporte coletivo pode levar de dois a seis anos de prisão, um aumento em relação à pena geral de um a cinco anos.
O projeto também propõe a criação da Política Nacional de Segurança Escolar e do Conselho Nacional de Segurança Escolar, que realizará encontros anuais para padronizar as ações de segurança nas instituições de ensino. A gestão do ensino básico no Brasil é compartilhada entre estados e municípios.
Outras propostas em debate
O texto aguarda análise na Comissão de Educação (CE) e o Senado também discutirá outras propostas aprovadas pela CSP:
- O PL 3.529/2023, que exige avaliação psicossocial e verificação de antecedentes criminais de funcionários contratados pelas escolas.
- Os PLs 5.249/2020 e 2.775/2022, que obrigam as escolas a tomarem medidas para proteger professores contra violência ou ameaças, como instalação de detectores de metais e contratação de vigilantes.
Combate a estelionato e outros crimes
A CSP também aprovou o dobro da pena mínima para estelionato, passando de um para dois anos de prisão (PL 898/2024). O projeto, relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O estelionato ocorre quando alguém usa de fraude para enganar outra pessoa e obter vantagem indevida, como em fraudes bancárias.
A CCJ também analisará projetos que endurecem penas para:
- Furto, roubo e receptação de objetos obtidos ilegalmente (PL 5.550/2020).
- Crimes contra motoristas de transporte de passageiros, como homicídio e extorsão (PL 3.605/2021).
- Tráfico de drogas, dificultando benefícios como o tráfico privilegiado (PL 4.999/2024).
Guarda Civil e proteção de dados
Em maio, o Senado aprovou a inclusão de guardas municipais e agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição (PEC 37/2022), proposta do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados, com a expectativa de valorizar essas carreiras e aumentar investimentos em segurança pública.
A CSP ainda aprovou projetos para bloquear celulares roubados mediante boletim de ocorrência (PL 6.043/2023) e para legitimar o uso de força letal, cães de guarda e armadilhas em casos de invasão de residência (PL 748/2024).
A proteção às mulheres também foi um dos focos da produção legislativa no semestre.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
