A questão da segurança jurídica demarcações será o foco de um importante seminário em Cuiabá. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) promovem o evento “Justiça Territorial”, que visa discutir o respeito aos direitos civis nos processos de demarcação de terras indígenas. O seminário acontece no dia 14 de agosto, no Espaço Reali – Buffet Leila Malouf.
O evento reunirá autoridades, juristas, representantes do setor produtivo e da sociedade civil. Portanto, o objetivo é promover um debate técnico sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025. Além disso, a PEC prevê a transferência ao Congresso Nacional da competência para criação de áreas de preservação ambiental e demarcação de terras indígenas.
Para aprofundar o debate sobre o tema, confira as últimas notícias sobre o assunto: Seminário em MT vai discutir demarcação territorial e segurança jurídica no campo.
Impactos da Insegurança Jurídica nas Demarcações
Para Luiz Pedro Bier, vice-presidente da Aprosoja MT, é crucial abordar o tema com responsabilidade. “Nós vamos tratar sobre segurança jurídica demarcações e os impactos sociais”, afirma Bier, destacando a preocupação com os 22 municípios possivelmente afetados. Em outras palavras, a falta de segurança jurídica pode prejudicar produtores consolidados antes de 1988.
Leonardo Bortolin, presidente da AMM, ressalta os impactos não apenas aos produtores, mas também à gestão pública. “Nós sempre buscamos o equilíbrio”, afirma Bortolin. Contudo, ele enfatiza a insegurança jurídica que o tema tem gerado.
A perda de área produtiva em casos de “redemarcação” impacta economicamente a população e as prefeituras. Desse modo, Bortolin defende o respeito ao marco temporal e a pressão para que a PEC se torne lei. Em conclusão, Bortolin quer que novas demarcações sejam exclusivas por iniciativa do Congresso Nacional.
O Compromisso com a Segurança Jurídica
A Aprosoja MT e a AMM se comprometem a promover um diálogo amplo e responsável. O objetivo é garantir a segurança jurídica demarcações e o equilíbrio entre produção rural e direitos indígenas. A discussão é fundamental para mitigar os riscos e promover um ambiente de negócios mais estável. Para mais informações e inscrições, acesse o site da Aprosoja MT: portal163.com.br.
