Uma importante decisão foi tomada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (30), aprovando um projeto que garante a destinação de pelo menos 3% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES para iniciativas de saneamento básico rural. Portanto, a matéria agora segue para a Comissão de Agricultura (CRA).
O Projeto de Lei (PL) 1.087/2024, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), recebeu um substitutivo do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Assim, o Fundo de Amparo ao Trabalhador é composto por recursos do PIS e do Pasep, e a Constituição exige que no mínimo 28% dessas verbas sejam repassadas ao BNDES.
Destinação de recursos para saneamento básico rural
Em essência, o PL 1.087/2024 propõe que 3% dessa parcela destinada ao BNDES sejam aplicados em projetos e programas voltados ao saneamento básico rural. Essa fatia representa 0,84% dos recursos totais do PIS/Pasep, o que equivale a aproximadamente R$ 870 milhões. Além disso, é um valor significativo.
Segundo o senador Sérgio Petecão, embora o montante não seja suficiente para suprir isoladamente a expansão pretendida para o saneamento básico rural (que demanda R$ 6,7 bilhões anuais), ele é considerável. Portanto, agregado a outras fontes, pode impulsionar decisivamente a expansão necessária.
Ademais, o substitutivo prevê que o Poder Executivo possa suspender ou limitar o repasse dos recursos até o fim do primeiro trimestre de cada ano, caso haja necessidade. Por exemplo, se não houver projetos suficientes para a aplicação integral do valor, os recursos retornarão ao FAT após três anos e poderão ser utilizados de forma geral, não apenas em saneamento rural.
Esta medida é um passo importante para melhorar a infraestrutura em áreas remotas. Saiba mais sobre iniciativas sustentáveis em construção sustentável.
