O diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Israel Paniago, revelou em oitiva da CPI dos Débitos Previdenciários que um expressivo rombo débitos previdenciários de R$ 227 milhões foi contabilizado. Essa dívida se refere a obrigações não repassadas entre 2017 e 2024.
ECSP: Um Passivo Alarmante
O montante herdado pela ECSP, responsável pelos hospitais São Benedito e HMC, engloba débitos previdenciários, de Imposto de Renda e FGTS. Inicialmente, o passivo sem correção era de R$ 145 milhões. Contudo, após atualização, o valor saltou para R$ 227 milhões, com potencial de aumento.
Paniago detalhou que, sob a gestão do prefeito Abílio, os repasses tributários estão sendo regularizados. Entretanto, a gravidade reside no passivo antigo, evidenciando um persistente problema de gestão anterior. A situação é preocupante.
O vereador Dilemário Alencar, presidente da CPI, classificou a revelação como assustadora. Ele já havia apurado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura, totalizando agora um déficit combinado de R$ 411 milhões. Trata-se de um problema de grande magnitude.
Apropriação Indébita na Gestão Pública
Dilemário Alencar denunciou a apropriação indébita, crime cometido pela não repassagem de valores descontados dos servidores e da cota patronal. A situação, ele ressalta, perdurou até o fim de 2024, configurando uma falha contínua na gestão. A atual administração busca corrigir.
Essa falta de repasse prejudica diretamente a regularidade previdenciária de cerca de 1.400 servidores. O montante terá que ser coberto com impostos pagos pela população cuiabana. Consequentemente, recursos que poderiam ser investidos em melhorias na cidade são comprometidos.
O vereador alertou ainda que o rombo débitos previdenciários pode ultrapassar os R$ 500 milhões, com a inclusão de débitos da Limpurb. Segundo ele, esse valor seria suficiente para asfaltar grande parte dos bairros de Cuiabá. A magnitude do desvio é chocante.
A CPI dos Débitos Previdenciários continuará suas oitivas, ouvindo o secretário da Limpurb em 5 de outubro. Ex-gestores da administração passada também serão convocados. O trabalho deve ser concluído em novembro, com os resultados encaminhados aos Ministérios Públicos e ao TCE-MT. Você pode acompanhar mais notícias sobre a CPI em nosso portal.
Em resumo, a CPI é composta pelos vereadores Baixinha Giraldelii (relatora) e Ildes Taques (membro titular), além do presidente Dilemário Alencar. A fiscalização das contas públicas segue intensa.
