Portanto, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei Complementar que cria a Região Integrada de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu (RIDE Araguaia-Xingu). A ideia central é estabelecer, de forma coordenada, políticas públicas de saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e desenvolvimento econômico, fortalecendo a presença do poder público na região.
A proposta prevê atuação coordenada entre a União, os governos de Mato Grosso e do Pará e os municípios da região, integrando políticas públicas e promovendo planejamento regional para resultados concretos. Além disso, a ideia ganhou impulso após a audiência de conciliação realizada no STF, em 10 de junho, conduzida pelo ministro Flávio Dino, com Wellington participando ao lado de parlamentares, prefeitos e representantes dos dois estados para discutir os impactos da disputa territorial entre Mato Grosso e Pará.
RIDE Araguaia-Xingu: objetivo e funcionamento
No seu entendimento, a RIDE Araguaia-Xingu criaria uma estrutura permanente para atuação integrada de governos, com compartilhamento de responsabilidades e planejamento de investimentos para a região. Assim, a solução de Estado busca unir esforços e garantir atendimento de qualidade à população, mesmo durante a tramitação no STF.
Para acompanhar a tramitação, acesse Portal 163 – Araguaia-Xingu.
O projeto prevê a criação de um Conselho Administrativo com representantes da União, dos governos de Mato Grosso e do Pará, dos municípios envolvidos e de órgãos federais ligados ao desenvolvimento regional. Assim, estamos criando um instrumento moderno de cooperação, inspirado em modelos que já deram certo no Brasil, sem alterar limites territoriais e sem interferir na decisão que será tomada pelo STF.
Além disso, a proposta abrange municípios do Pará, como Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia, além de municípios de Mato Grosso, como Santa Terezinha, Santa Cruz do Xingu, Vila Rica, Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Paranaíta, Alta Floresta, Matupá e Novo Mundo.
O PLP 174/2026 tem a coautoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e já começou a tramitar no Senado Federal. O texto será analisado pelas comissões da Casa e, se aprovado pelos senadores, seguirá para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção presidencial.
Portanto, para Wellington, a criação da RIDE Araguaia-Xingu representa uma alternativa prática e imediata para fortalecer a presença do poder público, ampliar a segurança jurídica e garantir planejamento de longo prazo para uma região estratégica da Amazônia Legal, sem depender da conclusão da disputa territorial em andamento no STF.
