O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) denunciou tentativas de restrições à produção agropecuária no Vale do Araguaia, que, felizmente, foram superadas com a articulação de seu mandato e o apoio de parceiros. Desde 2022, o Vale do Araguaia tem sido palco de intensos debates sobre o futuro do agronegócio na região.
Conforme explicou o parlamentar, a região, que atualmente cultiva 2,5 milhões de hectares, possui um vasto potencial para triplicar sua produção sem a necessidade de desmatamento adicional. No entanto, esse potencial atraiu olhares voltados a impor barreiras e restringir a atividade produtiva na área, gerando preocupação entre os produtores locais.
Deputado critica restrições à produção no Araguaia
O deputado fez essa avaliação nesta quinta-feira (14), durante o seminário “Justiça Territorial – Respeito aos direitos civis nos processos de demarcação das terras indígenas”. Este evento foi promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e pela Aprosoja Mato Grosso, reunindo diversas vozes importantes para a discussão.
Ele destacou que há seis anos se discute a questão das áreas úmidas no Araguaia. O deputado classificou como uma “aberração” a consideração de 4,5 milhões de hectares como bioma pantaneiro, uma classificação que, segundo ele, não condiz com a realidade geográfica e ambiental da região. A comunidade local possui conhecimento profundo sobre o bioma e busca debater com aqueles que tentam impor restrições.
As lideranças do Araguaia detêm o conhecimento necessário para dialogar com os proponentes de restrições à produção local, como evidenciado na última aula de pós-graduação da UFMT. É relevante notar que servidores da Sema realizavam licenciamentos sem ter um conhecimento aprofundado do bioma, uma prática que, felizmente, está sendo corrigida e modificada.
Entre os exemplos mais recentes de entraves à atividade agrícola, o deputado citou o zoneamento socioeconômico e ambiental, a moratória da soja, a criação do corredor da onça pintada e a polêmica das áreas úmidas. Essencialmente, esses atos governamentais muitas vezes desconsideram o impacto direto sobre os municípios e produtores da região, prejudicando o desenvolvimento econômico.
Uma pesquisa recente realizada pela UFMT comprovou cientificamente a ausência da planície do Pantanal na região. A área abriga predominantemente dois biomas definidos: Cerrado e floresta. Portanto, a classificação do solo do Araguaia foi alvo de estudos científicos rigorosos para embasar as decisões.
Desde 2023, em uma importante parceria com o ex-presidente da Assembleia, Eduardo Botelho, e o atual presidente Max Russi, o deputado buscou ativamente o apoio da SEMA e da UFMT para conduzir pesquisas que comprovassem a correta classificação do solo. Os relatórios científicos foram entregues em dezembro de 2024, aguardando as devidas providências e considerações.
Marco Temporal e Demarcações no Araguaia
Durante o seminário, diversas autoridades debateram amplamente os impactos das demarcações de terras indígenas, especialmente no que tange aos municípios e à produção agrícola. O principal tema abordado foi a Lei do Marco Temporal e a PEC 24/2025, ambos gerando muita discussão.
A Lei do Marco Temporal (Lei Federal Nº 14.701/2023), que regulamenta o reconhecimento e a gestão de terras indígenas no Brasil, determina que os povos originários têm direito a terras ocupadas ou disputadas em 5 de outubro de 1988. No entanto, a possibilidade de revisão dessas áreas é um ponto de grande atenção para os produtores, que temem novas restrições.
Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja Mato Grosso, ressaltou um dado preocupante: atualmente, 7,8% do território brasileiro é destinado à produção agropecuária, enquanto 14% são áreas indígenas. A organização busca ativamente a revisão de novas áreas a serem demarcadas e, principalmente, daquelas que não seguem estritamente o marco temporal estabelecido, visando um equilíbrio.
Ele alertou que, sem uma revisão criteriosa, a área indígena pode atingir cerca de 30% do território brasileiro, o que tornaria crucial a revisão de áreas demarcadas após 1993 com o devido crivo do Congresso Nacional. Caso haja qualquer revisão de áreas demarcadas antes de 1988, é fundamental que a devida indenização aos produtores já estabelecidos seja garantida, protegendo seus direitos e investimentos.
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