O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), tomou uma iniciativa crucial ao solicitar autorização à Câmara Municipal. O objetivo é permitir que a prefeitura consiga reparcelar dívida consignados. O montante em questão atinge R$ 50 milhões. Este expressivo passivo tem origem na gestão anterior, do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD). Trata-se de valores retidos de empréstimos consignados de servidores municipais, que infelizmente não foram repassados às instituições financeiras credoras no prazo correto.
Reparcelar dívida consignados: buscando tranquilidade financeira
Com a apresentação do Projeto de Lei Complementar (PLC), Abilio Brunini visa restabelecer a segurança jurídica. Essa segurança é necessária tanto para as instituições financeiras credoras quanto para a atual administração municipal. Dessa forma, a proposta apresentada oferece flexibilidade, possibilitando a quitação da dívida de forma à vista ou através de um plano de parcelamento. A expectativa é que a regularização ocorra até o ano de 2026, mediante a formalização de um acordo.
Ademais, o prefeito destacou que esta medida é fundamental para viabilizar a redução do passivo financeiro da prefeitura. Ela também assegura um controle fiscal mais rigoroso e eficaz. Assim, a Administração Municipal consegue retomar a sua capacidade de pagamento e honrar seus compromissos. Tudo isso sem que haja comprometimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo a saúde financeira do município.
Entretanto, a apuração minuciosa de possíveis irregularidades de natureza penal ou de improbidade administrativa já foi devidamente encaminhada à Controladoria Geral do Município. Logo, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) emitirá um parecer. Este parecer sinalizará aos órgãos competentes a adoção das medidas judiciais que se fizerem cabíveis para a responsabilização.
É importante ressaltar que, para dívidas cujos valores sejam inferiores a R$ 25 mil, a quitação pela prefeitura será realizada de maneira imediata. Por outro lado, valores que ultrapassem esse limite poderão ser pagos em até 12 parcelas. Essa decisão dependerá da capacidade orçamentária disponível em cada momento, conforme a realidade financeira.
Em um movimento adicional e estratégico, empresas credoras que possuam débitos com a Prefeitura de Cuiabá terão a oportunidade de abater o valor referente ao chamado “calote” deixado pela gestão anterior. Essa iniciativa faz parte integrante do Plano de Recuperação Fiscal. O principal objetivo é aprimorar a nota CAPAG do município, que é crucial para a captação de novos recursos.
No cenário atual, a capacidade de pagamento do município de Cuiabá é classificada com a nota C pelo Tesouro Nacional. Essa classificação indica a existência de dificuldades fiscais e, consequentemente, aumenta o risco associado a operações de crédito que necessitam de garantias federais. Para acompanhar os desdobramentos da gestão fiscal em Cuiabá, acesse notícias detalhadas sobre a dívida consignada.
