O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta sexta-feira (19.09) uma importante medida para o setor produtivo: a aprovação de recursos para renegociação de dívidas rurais. Portanto, produtores afetados por adversidades climáticas terão um alívio financeiro significativo.
Novas Linhas para Renegociação de Dívidas Rurais
A resolução, que regulamenta a Medida Provisória 1.314/2025, destina R$ 12 bilhões, provenientes do Ministério da Fazenda, para renegociar créditos rurais. Adicionalmente, a iniciativa visa dar fôlego a agricultores que sofreram com perdas de safra nos últimos anos, como seca e enchentes.
Com isso, será possível repactuar operações de custeio, investimento e Cédulas de Produto Rural (CPR). Ademais, as dívidas em atraso até setembro de 2025 e parcelas futuras até o fim de 2027 estão contempladas.
A condição principal para acesso é a comprovação de perdas de safra devido a fenômenos climáticos. Portanto, a medida busca amparar aqueles que mais necessitam.
Valores e Condições Específicas
Os limites de crédito variam conforme o porte do produtor. Pequenos poderão contratar até R$ 250 mil com juros de 6% ao ano. Médios terão acesso a até R$ 1,5 milhão, a 8% ao ano, enquanto grandes produtores poderão obter até R$ 3 milhões, a 10% ao ano.
Cooperativas agropecuárias e associações de produtores também se beneficiarão, com tetos de R$ 50 milhões e R$ 10 milhões, respectivamente. Além disso, beneficiários do Pronaf e Pronamp terão condições diferenciadas, visando maior acessibilidade.
O prazo de pagamento se estende por até nove anos, com carência de um ano. Dessa forma, os agricultores ganham tempo para se reestruturar financeiramente.
Critérios para Municípios Beneficiados
A elegibilidade dos municípios para as linhas públicas de renegociação de dívidas rurais depende de critérios rigorosos. Somente locais que declararam estado de calamidade ou emergência em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024 serão considerados.
Ademais, nesses municípios, as principais culturas devem ter apresentado perdas de rendimento de, no mínimo, 20% em duas das três safras mais relevantes. A expectativa é que cerca de 1.100 municípios atendam a esses requisitos, com significativa representação no Rio Grande do Sul.
Segunda Linha de Crédito
Paralelamente, o CMN autorizou uma segunda linha de crédito, com recursos livres das instituições financeiras. Esta modalidade permite a renegociação de dívidas de custeio, investimento e CPRs com bancos, cooperativas e fornecedores de insumos, sem exigência de comprovação de perdas mínimas municipais.
As condições de juros são livremente negociadas, com prazo de até nove anos e um ano de carência. Portanto, mais produtores terão acesso a opções de renegociação.
A iniciativa do CMN busca, sobretudo, garantir a recomposição do fluxo de caixa de milhares de agricultores. Ao oferecer prazos mais longos e juros reduzidos, o governo almeja evitar um colapso no setor produtivo, especialmente nas regiões mais afetadas pelas intempéries. Saiba mais sobre políticas para o agro em https://portal163.com.br/noticias/agro.
