A Prefeitura de Várzea Grande sancionou duas leis importantes para facilitar a regularização de débitos em Várzea Grande. O Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG) foram instituídos com o objetivo de oferecer condições atrativas para os contribuintes quitarem suas pendências com o Fisco Municipal.
Mutirão Fiscal 2025: Grande Oportunidade para Regularizar Dívidas
O Mutirão Fiscal 2025 promete descontos expressivos, chegando a 99% para pagamento à vista. Esta iniciativa, prevista para iniciar em 1º de outubro, busca incentivar a quitação de dívidas. A ação é uma oportunidade para munícipes regularizarem sua situação e contribuírem para o desenvolvimento da cidade.
Para quem optar pelo parcelamento, os descontos variam. No caso de parcelamento em até 18 vezes, o abatimento sobre multas e juros é de 60%. Essa flexibilidade visa atender às diversas realidades financeiras dos contribuintes, promovendo a arrecadação municipal.
- Pagamento à vista: Desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: Desconto de 85%.
- Parcela de 7 a 12 meses: Desconto de 70%.
- Parcela de 13 a 18 meses: Desconto de 60%.
PROAT-VG: Conformidade e Confiança para Regularizar Débitos
Paralelamente, o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG) busca fortalecer a conformidade tributária. Por meio dele, contribuintes com créditos em aberto de ISSQN (exceto retido na fonte) e IPTU, com fato gerador até o final de 2024, podem aderir. Esta medida visa criar um ambiente de confiança e diálogo para a regularização de débitos em Várzea Grande.
Os benefícios do PROAT-VG incluem 95% de redução da multa sancionatória e da multa por descumprimento de obrigação acessória em cota única. Para pagamento parcelado de ISSQN ou IPTU em até 240 vezes, há 40% de desconto sobre juros e multas, mediante apresentação de garantia para dívidas acima de 49.500 UPF’s. Essa é uma excelente forma de incentivar a regularização de débitos em Várzea Grande.
A iniciativa não se limita à arrecadação, mas fortalece a participação dos contribuintes no desenvolvimento local. Portanto, essas ações representam um passo importante para a saúde financeira do município e para o alívio dos contribuintes.
Para mais informações sobre como aproveitar essas oportunidades de regularização, visite o [portal oficial](https://portal163.com.br/mutirao-fiscal-varzea-grande-descontos-4/).
