A prefeita de Várzea Grande sancionou leis que criam o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). Estas iniciativas oferecem condições vantajosas para contribuintes quitarem suas pendências junto ao Fisco Municipal, facilitando a regularização tributária Várzea Grande.
Mutirão Fiscal 2025: Descontos e Benefícios
O Mutirão Fiscal 2025, com início previsto para 1º de outubro, promete descontos significativos. Os abatimentos chegam a 99% para pagamentos à vista e até 60% para parcelamentos em até 18 vezes. A prefeita ressaltou a importância da medida, afirmando que ela incentiva a quitação de débitos.
“Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes e contribuintes se regularizarem junto ao Fisco Municipal”, destacou a prefeita. A gestão busca conscientizar e incentivar os cidadãos a estarem em dia com o município. Consequentemente, isso beneficia tanto os contribuintes quanto a cidade.
O secretário de Gestão Fazendária complementou que a lei flexibiliza as adesões e fortalece a parceria público-privada. O objetivo é promover a participação efetiva dos cidadãos no desenvolvimento de Várzea Grande.
- Pagamento à vista: 99% de desconto em multas e juros.
- Parcela em até 6 meses: 85% de desconto em multas e juros.
- Parcela de 7 a 12 meses: 70% de desconto em multas e juros.
- Parcela de 13 a 18 meses: 60% de desconto em multas e juros.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
Paralelamente, o PROAT-VG visa promover a conformidade tributária através da confiança e do diálogo. Podem aderir contribuintes com créditos em aberto de ISSQN (exceto retido na fonte) e IPTU, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024. Desta forma, a regularização tributária Várzea Grande se torna mais acessível.
Os benefícios do PROAT-VG incluem:
- 95% de redução na multa sancionatória.
- 95% de desconto na multa por descumprimento de obrigação acessória (em cota única).
- 40% de desconto em juros e multas no parcelamento de ISSQN ou IPTU em até 240 meses, para dívidas acima de 49.500 UPFs e mediante garantia.
Para mais informações sobre como se manter em dia, acesse o portal de notícias.
