A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou leis que beneficiarão os contribuintes. Portanto, a cidade agora conta com o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG), visando a regularização tributária Várzea Grande.
Essas normas, publicadas no Diário Oficial, oferecem condições especiais com descontos expressivos em multas e juros. De fato, a iniciativa busca facilitar a quitação de pendências com o Fisco Municipal.
Mutirão Fiscal 2025: uma chance única de regularização
O Mutirão Fiscal 2025 promete descontos de até 99% para pagamento à vista. Além disso, quem optar pelo parcelamento poderá obter até 60% de abatimento em até 18 vezes. O programa está previsto para iniciar em 1º de outubro.
A prefeita Moretti ressaltou a importância da iniciativa. Ela enfatizou que a regularização tributária Várzea Grande é uma oportunidade para os munícipes. Consequentemente, isso fortalece os investimentos da cidade, gerando retorno para a população.
“Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes e contribuintes se regularizarem junto ao Fisco Municipal”, disse a prefeita. Portanto, a gestão busca conscientizar e incentivar a adimplência, beneficiando a todos.
O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, destacou a flexibilidade das novas leis. Assim, o programa fortalece a parceria entre o poder público e a sociedade, promovendo o desenvolvimento de Várzea Grande.
Condições do Mutirão Fiscal 2025:
- Pagamento à vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
Paralelamente, o PROAT-VG busca promover a conformidade tributária através da confiança e do diálogo. Assim, contribuintes com crédito em aberto de ISSQN (exceto retido na fonte) e IPTU, com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, podem aderir.
Os benefícios do PROAT-VG incluem 95% de redução na multa sancionatória e por descumprimento de obrigação acessória (em cota única). Ademais, há 40% de desconto sobre juros e multas para parcelamento de ISSQN ou IPTU em até 240 meses, para dívidas superiores a 49.500 UPF’s, com garantia.
Para mais informações sobre a regularização tributária Várzea Grande, acesse nosso portal: portal163.com.br.
