A prefeita de Várzea Grande sancionou leis para oferecer um fôlego aos contribuintes inadimplentes. Essas normas instituem o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG), com o objetivo principal de facilitar a regularização tributária Várzea Grande.
O objetivo é oferecer condições especiais com descontos expressivos em multas e juros para quem tem pendências junto ao Fisco Municipal. Essas iniciativas foram publicadas no Diário Oficial Municipal, garantindo transparência no processo.
Mutirão Fiscal 2025: Oportunidades para regularizar dívidas
O Mutirão Fiscal 2025, focado na regularização tributária Várzea Grande, promete descontos que chegam a 99% para pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento, os abatimentos podem chegar a 60% em até 18 vezes.
O início está previsto para o dia 1º de outubro. A prefeita ressaltou a importância da iniciativa, afirmando que é uma grande oportunidade para os munícipes se colocarem em dia. Com a regularização, a cidade fortalece os investimentos em obras e serviços públicos.
“Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes e contribuintes se regularizarem junto ao Fisco Municipal”, declarou a prefeita. Ela destacou que, com a regularização, todos ganham: contribuintes livres de inadimplência, o município com arrecadação e a população com retorno em benefícios.
O secretário de Gestão Fazendária complementou, enfatizando que a lei busca flexibilizar e ampliar as possibilidades de adesão. Em suma, visa fortalecer a parceria entre o poder público e a sociedade.
Formas de Parcelamento do Mutirão Fiscal 2025
- Pagamento à vista: Desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: Desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: Desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: Desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
Paralelamente, o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG) foi criado com o intuito de promover a conformidade tributária. Ele incentiva um ambiente de confiança e diálogo entre a administração municipal e os contribuintes, visando a regularização tributária Várzea Grande.
Contribuintes com crédito tributário em aberto, seja de ISSQN (exceto retido na fonte) ou IPTU, com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2024, podem aderir ao programa. O programa oferece benefícios atrativos.
Entre os benefícios estão 95% de redução da multa sancionatória e da multa por descumprimento de obrigação acessória em cota única. Há ainda 40% de desconto sobre juros e multas no pagamento parcelado de ISSQN ou IPTU em até 240 meses, para dívidas superiores a 49.500 UPFs, mediante apresentação de garantia.
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