A Aprosoja MT defende a sanção de um Projeto de Lei (PL) que visa estender o prazo para a regularização de imóveis rurais nas faixas de fronteira. A medida busca prorrogar até outubro de 2030 o tempo para produtores concluírem a ratificação do registro.
Regularização de imóveis rurais: segurança jurídica é crucial
Diego Bertuol, diretor administrativo da Aprosoja Mato Grosso, destaca que a prorrogação é fundamental. Diante dos desafios burocráticos e econômicos, essa extensão de prazo garante o direito à propriedade. A entidade considera a ampliação essencial para a segurança jurídica e a continuidade da atividade agrícola. Bertuol ressalta que a prorrogação até 2030 é crucial para produtores na faixa de fronteira.
Muitos produtores ainda não concluíram a ratificação devido à complexidade do processo. Além disso, o acúmulo de processos em cartórios e a própria insegurança jurídica criam entraves significativos. Esse tempo adicional oferece tranquilidade para que os produtores regularizem seus títulos, facilitando o acesso ao crédito rural escasso e a segurança para continuar investindo e produzindo alimentos.
O agro vive um momento de crise econômica, com margens apertadas e juros altos. Produtores com mais de 30 anos na terra enfrentam a tensão de perder seus direitos de propriedade. A perda de imóveis por falta de regularização traria um retrocesso enorme, significando para o produtor a perda de patrimônio e sustento, e para a sociedade, menos produção de alimentos e geração de empregos.
Em regiões de fronteira, a falta de regularização pode levar a conflitos fundiários e até a questões de segurança nacional. Assim, manter os títulos em vigor é de interesse coletivo e não apenas individual. Além de acompanhar o projeto, a Aprososoja MT oferece ações de orientação aos produtores, distribuindo cartilhas informativas e realizando lives com especialistas.
A entidade também mantém o Canal do Produtor para atendimento direto e promove reuniões em núcleos regionais. Reforçam a importância de cada produtor procurar o cartório de imóveis de sua região. Diego Bertuol enfatiza que a Aprosoja MT atua firmemente na defesa dos produtores, produzindo cartilhas orientativas e mantendo o canal do produtor para tirar dúvidas, aproximando-se da base e oferecendo ferramentas práticas para a regularização.
A entidade também realiza a interlocução entre produtores, judiciário, legislativo e executivo, levando o problema e o caminho para a solução. Este trabalho contínuo garante que o produtor esteja regularizado e protegido. A Aprosoja MT recomenda que os produtores procurem o cartório de sua região para iniciar o processo de regularização. Para mais informações, o Canal do Produtor atende pelo telefone (65) 3027-8100. Ademais, a Comissão de Política Agrícola e a cartilha informativa oficial da entidade também podem ser consultadas.
A entidade busca assegurar que a regularização de imóveis rurais seja facilitada, para que produtores de Mato Grosso continuem contribuindo para o desenvolvimento do estado e do país.
