O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a equiparação das regras de publicidade comercial às condições permitidas pela legislação eleitoral para a propaganda de candidatos durante os períodos eleitorais, estabelecendo a chamada regra de equivalência temporária, conforme destacado pelo Portal 163.
regra de equivalência temporária
Segundo o prefeito, a proposta, caso seja aprovada pelos vereadores, será aplicada nos períodos em que a Justiça Eleitoral autorizar formas de publicidade que atualmente não são permitidas pela legislação municipal. Além disso, a medida tem como objetivo estabelecer tratamento equivalente entre comerciantes, empresários e candidatos durante o período eleitoral. A ideia é evitar que pequenos empresários fiquem em desvantagem frente a outros agentes durante a campanha, promovendo equilíbrio competitivo. Assim, o debate ganha consistência entre setores que dependem da visibilidade pública para o faturamento.
A legislação eleitoral permite determinadas formas de propaganda que, muitas vezes, não são autorizadas pelas regras municipais de publicidade. Entre os exemplos estão wind banners, a distribuição de panfletos e a instalação de publicidade em fachadas de comitês eleitorais, dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral. Essa compatibilização, na prática, definiria regras uniformes para diferentes atores, reduzindo brechas interpretativas.
wind banners
distribuição de panfletos
publicidade em fachadas de comitês eleitorais
Se a maioria dos veradores concordar com a flexibilização, os comerciantes também poderão utilizar esses formatos durante o mesmo período, sem a cobrança das respectivas taxas municipais, nas mesmas condições previstas na proposta. No entanto, a prefeitura alega que a iniciativa busca estabelecer uma regra de equivalência temporária. Ainda, a medida depende de ajustes administrativos para evitar abusos e respeitar o conjunto de normas vigentes.
“Se o candidato pode colocar wind banner e não paga por isso, o comerciante também poderá. Se pode distribuir panfletos, o comerciante terá o mesmo direito durante o período eleitoral”, manifestou. A clareza das regras é apontada como condição essencial para evitar interpretações divergentes e conflitos legais durante a campanha.
Portanto, a Câmara terá sessão na próxima terça-feira (3). Para entrar em vigor, o texto precisaria ser apreciado em regime de urgência. A cidade aguarda desfecho que pode redefinir o panorama da publicidade local nos próximos meses, com impactos diretos no dia a dia de lojistas e promotores de campanha.
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