A redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados, adiada para 2030 por decisão monocrática do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou forte insatisfação entre deputados estaduais de Mato Grosso. Eles lamentam a perda da oportunidade de aumentar a representatividade do estado no Parlamento, que poderia saltar de 24 para até 30 cadeiras.
Decisão de Fux Prejudica Mato Grosso na Redistribuição de Vagas
O ministro Fux atendeu ao pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o veto do presidente Lula ao projeto que previa o aumento de cadeiras. Para o deputado Valdir Barranco (PT), a decisão representa um duro golpe, uma vez que Mato Grosso deixará de ter dois deputados federais. Portanto, a situação atual, que privilegia os grandes estados, se mantém.
“Mais uma decisão ruim do ministro Fux, que contraria a decisão coletiva do pleno do STF e que prejudica Mato Grosso e outros que já há muito tempo vêm sendo vilipendiados no direito de nós termos mais cadeiras na Câmara dos Deputados”, desabafou Barranco. Ele espera que o Supremo reverta a decisão.
Em contrapartida, Dilmar Dal Bosco (União Brasil) defende a Constituição Federal, que estabelece 513 deputados, e vê a redistribuição como a única via cabível, mesmo que o Congresso tenha tentado manobras. Nesse sentido, a decisão de Fux causa sérios danos ao estado.
“Nós vamos sair prejudicados, Mato Grosso vai ser prejudicado. Poderíamos ter no mínimo 9 ou 10 representantes federais, e é o que está ali hoje no mais correto, dez deputados federais representando desde que não aumente as cadeiras. Os 513 redistribuídos, e os 10 é direito do Estado”, argumentou Dal Bosco.
Por outro lado, os deputados Wilson Santos (PSD) e Juca do Guaraná (MDB) demonstraram respeito pela decisão. Wilson Santos declarou: “não tem mais o que chorar; o leite está derramado, é bola pra frente”. Juca do Guaraná, além disso, considerou a decisão sábia, pois “a decisão do Supremo ficou para a próxima legislatura. A gente tem que respeitar”.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após uma decisão do STF, em agosto de 2023, que acolheu uma ação do Governo do Pará. Este alegou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados conforme a mudança populacional, conforme previsto na Constituição. O Pará argumentava ter direito a mais quatro deputados desde 2010.
Contudo, em vez de retirar vagas dos estados com perda populacional, o Congresso aprovou um novo texto que abria mais cadeiras. O projeto previa que nenhum estado perderia deputados, mas nove ganhariam: Amazonas (mais 2), Ceará (mais um), Goiás (mais um), Minas Gerais (mais um), Mato Grosso (mais 2), Pará (mais 4), Paraná (mais 1), Rio Grande do Norte (mais 2) e Santa Catarina (mais 4).
A nova distribuição passaria a valer para as eleições de 2026, alterando a composição da legislatura que inicia em 2027, elevando o número total de deputados federais de 513 para 531. Saiba mais sobre política em nosso portal, clicando aqui: portal163.com.br/noticias/.
